2008-09-10 19:16:00
O projeto com o objetivo de tentar inviabilizar as demarcações de terras em Mato Grosso do Sul foi aprovado nesta quarta-feira em primeira votação na Assembléia Legislativa. A proposta do ruralista Zé Teixeira (DEM) terá que passar por uma segunda votação e pela sanção do governador André Puccinelli (PMDB) para virar lei.
Nesta manhã, Zé Teixeira afirmou que pretendia retirar o projeto da Ordem do Dia para apresentar duas emendas, mas foi convencido de que isso não seria necessário – as emendas poderão ser incluídas antes da análise pela Comissão de Agricultura e Pecuária.
A proposta garante o direito de propriedade para produtores que tem título da área anterior a divisão do Estado. A proposta entra em discussão em um momento em que a Funai (Fundação Nacional do Ìndio) faz estudos antropológicos em Mato Grosso do Sul para a demarcação de terras.
O Projeto de Lei 107/08 determina que em 90 dias o Governo do Estado, através da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), emita uma certidão de domínio particular com a declaração de que cada um dos títulos de propriedade “é bom, firme e valioso”. A intenção é dar um maior embasamento jurídico para que os proprietários rurais consigam manter suas terras.
As emendas que Zé Teixeira apresentará ao próprio projeto têm o objetivo de facilitar a emissão da certidão pelo Governo. Elas determinam que seja apresentado pelo proprietário das terras o georeferenciamento, a certidão da matricula e a cadeia dominial (o histórico mostrando quais foram os proprietários anteriores).
