2008-08-20 16:12:00
Em Dourados cerca de 60% dos parcelamentos de multas estão atrasadas. Foto: Hédio Fazan O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Mato Grosso do Sul divulgou ontem que só vai mover ação na Justiça de contratos de parcelamento de multas atrasadas a partir de R$ 1,356,00, ou seja, até 100 Uferms. A Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado ontem.
Segundo o gerente da Agência de Trânsito de Dourados, Aparecido Dias Duarte, em Dourados pelo menos 60% das pessoas que fecharam contrato de parcelamento estão com a dívida atrasada. “Por conta disso o Detran decidiu cancelar os parcelamentos”, lembra. A decisão de executar dívidas atrasadas, acima de 100 Uferms, se justifica pelos altos gastos com as ações judiciais.
Apesar do Detran estabelecer o critério do valor mínimo para execução judicial, o condutor não está livre de sanções as quais o atraso no pagamento de multas implica, como a impossibilidade de licenciar o veículo e conseqüente sujeição à apreensão.
A medida ainda se estende para proprietários de veículos que ficaram com dívida residual junto ao órgão após o leilão do bem. Não será ajuizada ação quando não houver bens para garantia e quando não for localizado o devedor.
LEILÃO – O Detran vai realizar amanhã, a partir das 8h, em Dourados, mais um leilão de sucatas de veículos apreendidos e recolhidos no pátio da agência. São 50 carros e 82 motos. O Detran abriu os portões ontem de manhã para que as pessoas interessadas pudessem examinar os lotes. Os recursos arrecadados com o leilão serão utilizados para quitação dos débitos junto ao Detran-MS. Nos casos em que o valor de venda é maior que a dívida, o saldo é devolvido ao proprietário do veículo. E quando não for suficiente para quitar a despesa, o valor que faltar será cobrado na via judicial, com a inscrição do nome do proprietário em dívida ativa. Ainda este mês, o Detran realiza leilões nas agências de Campo Grande e Paranaíba.
