2008-08-18 21:50:00
O governador André Puccinelli (PMDB) voltou a criticar a unilateralidade da Funai (Fundação Nacional do Índio) com relação ao trabalho de estudo antropológico para demarcação de terras indígenas da etnia guarani-kaiowá em 26 municípios do sul de Mato Grosso do Sul.
Puccinelli reforçou que “não é inimigo dos índios” e reafirmou que a Fundação não comunicou nem discutiu com o Estado o teor das portarias que disciplinam o trabalho demarcatório. Segundo André, o presidente da Funai, Márcio Meira, “até o dia de hoje não contatou” o governo.
Funai
O comentário do governador foi voluntário, por ocasião da entrega de mobiliários escolares para prefeituras do Estado em solenidade nesta tarde na Governadoria. Uma das escolas beneficiadas é indígena, no distrito de Porto Lindo, no município de Japorã.
André comentou que a Funai não tem R$ 1,00 na material que está sendo entregue à escola indígena. Expressões como a Funai “não dá apoio ao indígena”, “não ajuda na desnutrição”, “a Funai entre só com a discórdia no campo” dão o tom do discurso.
Puccinelli exemplificou ainda que pelo menos mil casas estão sendo construídas em aldeias em Mato Grosso do Sul com recursos estaduais, sem ajuda da Funai. Nas mesmas circunstâncias, sete escolas estão em licitação.
Segundo André, um trabalho que ele se comprometeu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a fazer é a descompressão das aldeias Jaguapiru e Bororó, em Dourados, em que 8.987 indígenas dividem área de 3.475 ha (hectare).
Além de criticar a Funai, o governador reconheceu o trabalho do MDS (Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) quando o Estado precisou.
O governador questionou ainda porque o trabalho de demarcação está sendo feito em terras produtivas, já que os indígenas, por exemplo, em Panambi, não produzem nada. Alusão à sua proposta de redistribuição das terras kadiwéu.
Revogável
André disse não acreditar que as portarias da Funai são irrevogáveis. “A Justiça vai fazer justiça […] não acredito que [as portarias] sejam irrevogáveis”, comentou.
O conflito foi parar no Judiciário. Há poucos dias, a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) havia obtido liminares em dois mandados de segurança na Justiça Federal para suspender a execução do trabalho por alguns dias e, no caso de Maracaju, por dois meses.
A Assembléia Legislativa trabalha ainda em outra frente, já que pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que torne a Súmula 650 Vinculante de modo que ex-aldeamentos deixem de ser terras da União. A medida visa tornar sem efeito os resultados do trabalho da Funai. A proposta será apreciada pela Comissão de Jurisprudência do Supremo antes de ser levada ao Plenário da Corte.
O deputado Dagoberto Nogueira Filho (PDT) apresentou na semana passada um projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados suspendendo as portarias da Funai, em outra tentativa de barrar os trabalhos. O decreto está sujeito à votação em Plenário.
