2008-08-15 21:33:00
Para o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, o conflito em Mato Grosso do Sul quanto ao trabalho de estudo antropológico para fins de demarcação de terras indígenas se resolve com diálogo. A declaração foi feita nesta tarde durante a V Conferência Estadual dos Direitos Humanos, em Campo Grande.
O governador André Puccinelli (PMDB) entregou documento ao ministro e manifestou a preocupação do Estado com o possível resultado do trabalho que está sendo feito com base em portarias da Funai (Fundação Nacional do Índio). Segundo Vannuchi, a preocupação do governo é que as portarias deveriam ser discutidas com o Estado e autoridades estaduais. Puccinelli já havia reclamado há alguns dias que o Estado não foi ouvido, de que a Funai está sendo unilateral.
Vannuchi avalia que no Estado os pontos de vista são muito polarizados e recomendou em diversos momentos que haja mais diálogo. Ele lembra que em Roraima, no caso de Raposo Serra do Sol, os produtores são minoria. Já em Mato Grosso do Sul, a circunstância é outra, tem de haver uma compreensão quanto ao desenvolvimento, à expansão agropecuária.
Porém, lembra ainda que os índios não podem ser dizimados. “O pior caminho do fazendeiro é fazer justiça com as próprias mãos”, completou. Segundo sugeriu, a maioria também não representa justiça e cita o caso clássico do austríaco Adolf Hitler, que “sempre teve maioria”. O ministro diz ainda que não há saída se houver a imposição de apenas um lado, é preciso construir um caminho do meio.
No Estado, a Funai confronta com produtores rurais e autoridades dos Executivos estadual e municipais das cidades atingidas pela ação prevista nas portarias.
O conflito foi parar no Judiciário. A Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) obteve liminares em dois mandados de segurança na Justiça Federal para suspender a execução do trabalho por alguns dias e, no caso de Maracaju, por dois meses.
A Assembléia Legislativa trabalha ainda em outra frente, já que pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que torne a Súmula 650 Vinculante de modo que ex-aldeamentos deixem de ser terras da União. A medida visa tornar sem efeito os resultados do trabalho da Funai. A proposta será apreciada pela Comissão de Jurisprudência do Supremo antes de ser levada ao Plenário da Corte.
O deputado Dagoberto Nogueira Filho (PDT) apresentou nesta semana um projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados suspendendo as portarias da Funai, em outra tentativa de barrar os trabalhos. O decreto está sujeito à votação em Plenário.
