2008-08-13 12:43:00
A fatura poderá sair mais cara para os produtores rurais inscritos na Dívida Ativa da União caso a bancada ruralista consiga manter no Senado a troca da Selic (taxa básica de juros) da economia pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) como indexador dos contratos agrícolas inscritos na Dívida Ativa.
A troca da taxa consta do projeto de conversão da MP (Medida Provisória) 432, que permitiu a renegociação da dívida. Se o Senado aprovar a troca, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se sentirá obrigado, segundo fontes, a vetá-la, e os agricultores só poderão renegociar pagando mais do que o previsto no texto original da MP.
De acordo com a análise jurídica do governo, com o veto, ficará valendo o que determina o artigo 13 da Lei 10.522, de 2002, que dispõe sobre o Cadin (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal).
A lei estabelece que os parcelamentos da dívida serão corrigidos pela Selic mais 1% relativo ao mês em que o pagamento estiver sendo feito. Na prática, as mudanças poderão significar mais gastos para os produtores inscritos na Dívida Ativa da União.
Um eventual veto do presidente é uma das armas que o governo tem para pressionar os parlamentares. Poucos dias depois da derrota na Câmara, o governo avalia quais são as alternativas para o caso de o Senado manter o texto aprovado pelos deputados.
A idéia do governo é a de vetar não só a parte do projeto de conversão da MP que troca o indexador, mas também o dispositivo que acaba com a multa de 20% incidente sobre o valor da dívida.
O governo avalia ainda a possibilidade de manter os níveis de desconto aprovados pela Câmara, que variam de 38% a 70% para liquidação dos contratos e de 33% a 65% para renegociação da dívida. Em maio, quando editou a MP, o governo definiu descontos de 40% a 75% para liquidação dos contratos e de 35% a 70% para renegociação.
Nas conversas com deputados, o governo aceitou acabar com a cobrança da multa, mas, em contrapartida, reduziu os índices de desconto. O governo quer também recuperar a redação, alterada pela Câmara, de dispositivo que exigia que agricultores, para terem direito aos descontos e ao parcelamento dos valores inscritos na Dívida Ativa, retirassem os recursos em que questionam na Justiça a cobrança do débito.
Uma emenda ao projeto de conversão que permitiu a troca do indexador retirou da MP esse dispositivo. "Não faz sentido dar todos esses benefícios se o governo não pode obrigar o produtor a abrir mão dos questionamentos na Justiça", disse uma fonte envolvida nas negociações com o Congresso.
Para essa fonte, o governo chegou ao "limite da negociação" com os parlamentares da bancada ruralista, ao fazer várias concessões que foram acertadas antes da votação. Apesar de já ter definido o caminho a ser seguido caso o Senado mantenha as alterações, o governo buscará o diálogo com os senadores, que devem votar a MP no fim de agosto. A idéia é mostrar que a mudança feita pela Câmara é um incentivo à inadimplência. "É um risco moral. Nas operações com risco para a União, quem paga em dia pode começar a acreditar que é melhor não pagar, porque as condições para os inadimplentes podem ser mais favoráveis", afirmou uma fonte do Planalto.
