2008-08-11 01:19:00
Municípios que recebem recurso federais para desenvolver programas e serviços sócio-assistenciais que não apresentaram plano de ações / 2008 para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), podem perder a habilitação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), impedidos assim de receber verbas do governo Federal para dar continuidade aos projetos.
De acordo com a assessoria do MDS, dos 5,4 mil municípios integrantes do SUAS, 109 não apresentaram o Plano de Ações no prazo determinado, que expirou em maio. Pela segunda vez, o Ministério estipulou um novo prazo para o envio da documentação: 26 de agosto – data que, segundo a Instituição, não será mais dilatada. Quem desrespeitar a data limite terá os recursos suspensos, além de responder processo por desabilitação do Sistema.
O Plano de Ação é um instrumento com previsão de metas e investimentos na área sócio-assistencial. Ele é condição para o repasse do Fundo Nacional de Investimento Social aos Fundos municipais e estaduais e é também uma forma descentralizada para averiguar a aplicação do dinheiro público.
Suas- Novo modelo de gestão da política pública de Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) é a mudança de maior impacto na história dos serviços sócio-assistenciais brasileiros. Estabeleceu, pela primeira vez, a ação integrada de Estados, municípios, Distrito Federal e governo federal no atendimento às populações carentes, evitando desperdícios de recursos e permitindo o planejamento de ações conjuntas.
Desde sua entrada em vigor, as verbas para serviços sócio-assistenciais no Brasil passaram a ser distribuídas por critérios claros, como a taxa de pobreza do município, o tamanho da população carente e a cobertura preexistente de programas sociais do governo federal.
