2008-08-10 19:02:00
O Governo do Estado declarou ponto facultativo no Dia do Advogado, dia 11 de agosto, para os servidores ocupantes dos cargos de Advogado, de Procurador de Entidades Públicas e de Procurador do Estado. O decreto “E” número 36 foi publicado na última terça-feira (5), no Diário Oficial.
O decreto, conforme a publicação, não se aplica aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.
