2008-08-10 15:09:00
O governo enfrenta um grande problema para tirar do papel a criação do Setor Noroeste, o novo bairro planejado para a construção de moradias para a classe média alta, ao lado do Plano Piloto. Um grupo de 27 índios, que diz habitar o local há 30 anos, exige indenização de R$ 75 milhões em troca da área, que tem 12 hectares.
A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), estatal que administra as terras pertencentes ao governo do Distrito Federal, propôs reassentar os índios em outro local, chegando a oferecer quatro opções. Nada feito. Em pé de guerra, eles decidiram lutar pelo que dizem ter direito, ameaçando, inclusive, entrar com processo no Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode postergar uma decisão por longo tempo.
A briga promete. O presidente da Terracap, Antônio Gomes, garantiu ontem que a empresa não vai pagar para que as nove famílias instaladas no local deixem a área.
"Eles não terão um centavo", engrossou o tom o presidente do órgão, ao saber da decisão da comunidade indígena.
Advogado de sete das nove famílias indígenas, George Peixoto Lima promete anular o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a companhia imobiliária e o Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Pelo termo, a empresa obteria a licença para tocar o Noroeste ao oferecer aos índios uma área equivalente à ocupada atualmente.
"O TAC fere o princípio da igualdade entre as partes, pois os principais interessados não assinaram o acordo", protesta Lima.
Segundo o advogado, o acordo não tem valor porque o procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, que o assina, não teria competência para decidir pelos índios.
"Só eles mesmos poderiam assinar, ou o advogado constituído legalmente por eles", argumentou Lima.
Essa não é a análise da empresa do governo do Distrito Federal.
"A recusa não inviabiliza o TAC. É problema dos índios se não aceitam o acordo", irrita-se Gomes.
Indiferente à ameaça de anulação do termo de ajustamento, o presidente da Terracap garante que o projeto do Setor Noroeste vai continuar a ser tocado.
"Não haverá interrupção no Noroeste. A licença será concedida pelo Ibama, e vamos licitar as projeções", garante Gomes.
Pelo termo firmado, a licença deve sair em dez dias após a publicação do TAC, o que ocorreu na segunda-feira. De posse do documento, a Terracap pode registrar as terras em cartório e dar início ao processo licitatório. A previsão da empresa é que isso aconteça nos primeiros dias de setembro.
