2008-07-31 01:23:00
Prefeitos dos 26 municípios do Estado reúnem-se na quinta-feira (31) a partir das 9h da manhã em Ponta Porã para definir a ação coletiva dos municípios contra as Portarias da Funai (Fundação Nacional do Índio) referente ao levantamento antropológico para demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul.
O diretor-secretário da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS) e presidente da Comissão Estadual de Assuntos Indígenas e Fundiários da entidade, Dácio Queiroz, irá explanar na reunião sobre as ações da entidade.
Uma comissão formada pela Famasul, está viajando pelos municípios que serão afetados pelas portarias. O objetivo é reunir assinaturas dos produtores rurais e massificar a informação através de palestras. Naviraí e Laguna Caarapã, através da parceria dos sindicatos rurais reuniram cerca de 200 produtores. “A região concentra 15 usinas, representa 20% do PIB do Estado e gera 3,6% dos empregos diretos da região”, colocou o diretor-secretário.
As portarias da Funai atendem um TAC (termo de ajustamento de conduta) assinado em 12 de novembro de 2007 entre o Ministério da Justiça, Ministério Público Federal, Funai e 23 lideranças indígenas.
O prazo final para entrega dos trabalhos é abril de 2010. O TAC atende demanda de cerca de 40 indígenas kaiowá e ñandeva.
A Funai tem até junho de 2009 para apresentar os resumos dos relatórios de identificação e delimitação das terras indígenas. Em caso de descumprimento das obrigações contidas no TAC, a Funai fica sujeita à multa diária de R$ 1 mil, cumulativa enquanto perdurar a violação.
