2008-07-29 16:39:00
Os partidos políticos têm até esta quarta-feira (dia 30) para questionar os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais.
A contestação deve ser fundamentada e dirigida ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral). As juntas eleitorais são formadas por um juiz de direito – que é o presidente, e de dois a quatro cidadãos de notória idoneidade.
Os nomes que compõem cada junta foram publicados, no órgão oficial de cada estado, até o último dia 27. De acordo com o artigo 36 do Código Eleitoral, não podem fazer parte das juntas, como membros, os escrutinadores e seus auxiliares; os candidatos, seus cônjuges e parentes até o segundo grau; os membros de diretórios de partidos políticos registrados; as autoridades e os agentes policiais; e os funcionários com cargos de confiança no poder Executivo.
Compete às juntas eleitorais apurar, no prazo de 10 dias, as eleições das zonas eleitorais sob sua jurisdição. É ainda de responsabilidade das juntas eleitorais resolver impugnações e demais incidentes, se houverem, durante os trabalhos da apuração de votos.
Compete também à junta eleitoral, conforme previsto no artigo 40 do Código Eleitoral, expedir boletins de apuração e diploma aos eleitos para cargos municipais.
