2008-07-27 17:02:00
A assessoria jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) orientará os produtores rurais quanto às vistorias da Fundação Nacional do Índio (Funai), determinadas por portarias do órgão, divulgadas no último dia 14 de julho. Esta foi uma das estratégias deliberadas neste sábado (29) pela comissão de advogados que defendem os produtores com propriedades rurais que tem litígios indígenas.
“A preocupação da entidade está nos efeitos dessas portarias. Nós temos uma suspeita que as análises dessas portarias já estão prontas”, comentou o presidente da Comissão de Assuntos Indígenas e Fundiários da Famasul e diretor-secretário da entidade, Dácio Queiroz.
A assessoria jurídica da entidade também aconselha que a entrada desses grupos técnicos só podem ser autorizadas com um mandado judicial. “Também é possível entrar com uma ação na justiça, pedindo que o judiciário faça esta análise e reconheça que a propriedade rural não é terra indígena. O Judiciário faria uma perícia judicial”, comentou o assessor jurídico da Famasul, Gervásio Alves Oliveira Junior.
Conforme o presidente da Comissão, o governo do Estado deve entrar na justiça para derrubar as portarias. A Associação dos Municípios de MS (Assomasul) já reuniu as prefeituras dos municípios que constam nas portarias que deverão também acionar a justiça numa ação coletiva.
Impacto Econômico
O diretor-secretário da entidade já solicitou uma pesquisa do impacto econômico dessas portarias no estado e nessa região. “Não só os produtores rurais assim como a população urbana devem ter informação do que pode acontecer. Já sabemos que essas medidas desvalorizam as propriedades rurais e também afeta! m os mor adores da área urbana. Queremos saber qual é esse impacto para o município em geral. Ele não pode ser inviabilizado economicamente?”, comentou. As vistorias estão agendadas para começar a partir do dia 10 de agosto.
Reuniões pelo Interior
A Comissão de Assuntos Indígenas e Fundiários da Famasul em parceria com os Sindicatos Rurais reúne os produtores daquela região. A primeira reunião já está marcada para segunda-feira (28), em Naviraí, no auditório da Associação Comercial e Industrial do município. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre os impactos sociais e econômicos do Termo de Ajustamento e Conduta do Ministério Público X Funai.
O consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Denis Lerrer Rosenfield, será o palestrante desses eventos. Rosenfield é formado em Filosofia, pela Universidade Nacional do México, e é “Doutor de Estado” pela Universidade de Paris I Panthéon Sorbornne. É professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e articulista do Estado de SP, O Globo, além de ser também colaborador da Folha de SP.
Na terça-feira, o debate acontece em Dourados.
