2008-07-25 14:51:00
Autoridades representativas dos produtores rurais e advogados definiram ontem (24), em reunião na Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), procedimentos quanto à demarcação das terras indígenas no Estado.
Uma medida adotada, segundo o advogado da Federação, Gervásio Oliveira, será a elaboração de uma minuta com as principais teses jurídicas sobre o tema para orientação dos produtores rurais do Estado que poderão ser afetados pelas demarcações. O documento visa subsidiar possíveis ações judiciais contra as demarcações promovidas pela Funai (Fundação Nacional do Índio).
Porém, Gervásio disse ainda que a minuta será entregue também ao governo do Estado, aos sindicatos rurais, prefeituras e demais interessados.
O compêndio das teses será elaborado a partir das 8h deste sábado (26) em nova reunião agendada na Famasul. Os advogados deverão passar o dia na elaboração do documento.
O encontro de ontem foi convocado pelo diretor-secretário da Famasul, Dácio Queiroz, e contou com a presença do presidente da entidade, Ademar da Silva Júnior, o presidente da comissão nacional de assuntos indígenas da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Léo Brito, o consultor da CNA, Denis Rosenfield, entre outros.
A reação das entidades representativas dos produtores é motivada, sobretudo, pelas portarias da Funai publicadas no início deste mês orientando a formação de grupos de estudos antropológicos com o fito de demarcar as terras indígenas das etnias kaiowá e ñandeva em Mato Grosso do Sul.
Demarcações – Os estudos antropológicos serão realizados em 26 municípios. As portarias atendem um TAC (termo de ajustamento de conduta) assinado em 12 de novembro de 2007 entre o Ministério da Justiça, Ministério Público Federal, Funai e 23 lideranças indígenas.
O prazo final para entrega dos trabalhos é abril de 2010. O TAC, por sua vez, atende demanda de cerca de 40 indígenas kaiowá e ñandeva.
A Funai tem até junho de 2009 para apresentar os resumos dos relatórios de identificação e delimitação das terras indígenas. Em caso de descumprimento das obrigações contidas no TAC, a Funai fica sujeita à multa diária de R$ 1 mil, cumulativa enquanto perdurar a violação.
O presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos (PMDB), é uma das autoridades contrárias à demarcação. O parlamentar havia prometido inclusive ajuizar ação na Justiça Federal contra a execução do TAC.
