2008-07-23 05:01:00
Ações propostas pelo Ministério Público Estadual (MPE) exige a devolução de R$ 515,535 mil em recursos que teriam sido repassados indevidamente a empresa Kelymar S.A, referente ao pagamento de dois fuzis Sniper e 202 espingardas, que nunca foram entregues ao governo do Estado. Segundo o promotor Marcos Antônio Sottoriva, a empresa contratada pelo então secretário de Estado de Segurança Pública, Franklin Rodrigues Masruha já tinha decreto de falência expedido pela Justiça de São Paulo.
As duas ações foram distribuída no dia 21 de julho e serão avaliadas pelo juiz Dorival Moreira dos Santos, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Nas duas, foram citados o ex-secretário Franklin Rodrigues Masruha; José Maurício Gouvea Berni, ex-assessor jurídico da secretaria de Segurança; João Carlos Guasso, servidor; Mário Lucio Costa, sócio-gerente da empresa Kelymar Exportação e Importação Ltda (de São José dos Campos/SP) e os representantes de Adone Collaço Sottovia (na época, diretor-geral Administrativo e Financeiro da secretaria de Segurança, já falecido) : Disney Botelho Sottovia, Veronika Botelho Sottovia Gomide, Carla Botelho Sottovia e Luiz Adone Botelho Sottovia.
Conforme denúncia do MPE, a empresa Kelymar S.A propôs o fornecimento de dois fuzis Sniper pelo preço unitário de US$ 13,750 mil, informando que, por não possuir similar nacional, as aquisições dispensariam processo licitatório. Em outra negociação, a empresa de São Paulo iria entregar 300 espingardas da marca Fanchi, pelo valor unitário de US$ 1,119 mil, totalizando US$ 373,500 mil.
Adone Collaço Sottovia ao então coordenador de Administração, João Carlos Guasso, que formalizasse o processo administrativo de aquisição dos fuzis e das espingardas. Na denúncia, o MPE explica que “O processo de compra teve o (simulado) parecer favorável do então Assessor Jurídico da Secretaria de Estado de Segurança Pública, José Maurício Gouvêa Berni, que se limitou a manifestar que as aquisições seriam procedidas na modalidade do inciso I1, do artigo 25 da Lei n.º 8666/93, não apresentando, porém, motivação consistente que justificasse a contratação com inexigibilidade de licitação (…)”.
O MPE alega ainda que, mesmo com dispensa de licitação, seriam necessários documentos como a comprovação jurídica da empresa, regularidade fiscal, capacidade técnica e idoneidade. “Tudo isso, certamente, deve-se ao fato de que, conforme informações da Junta Comercial do Estado de São Paulo, constante às fls. 236/239, em 15 de janeiro de 1996, foi decretada a falência da empresa Kelymar S.A., de Mário Lúcio Costa, o que significa dizer que, no ano de 2.000, a empresa já não mais poderia realizar qualquer tipo de negociação comercial”.
Na denúncia, o MPE diz que Franklyn Masruha homologou a autorização das despesas solicitadas por Adone Collaço Sottovia, reconhecendo a inexigibilidade de licitação. Entretanto, não teria sido comprovada a real necessidade a existência de similares e a situação de inexigibilidade de licitação, além de contratarem com empresa inidônea.
Os dois fuzis nunca foram entregues e da remessa prevista de 300 espingardas, apenas 98 chegaram a Mato Grosso do Sul, o que significou um prejuízo ao erário de RS 515.535,30 mil.
