2008-07-22 09:42:00
A seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) formalizou ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) pedido de mudança na resolução que disciplina a propaganda política nos meios de comunicação. O tribunal deve se pronunciar nos próximos dias a respeito, disse o presidente da recém-criada Comissão de Fiscalização do Processo Eleitoral da OAB, advogado João Pereira da Silva. A resolução do TRE veta propaganda paga em páginas da internet, com exceção dos sites ou blogs dos candidatos. O tratamento não é o mesmo dispensado aos jornais e revistas impressos, que estão liberados para veicular propaganda dos candidatos. Esse fato motivou a OAB a intervir e pedir que todos os veículos recebam tratamento idêntico.
O presidente da OAB, Fábio Trad, considera incoerente a regra, que pode representar prejuízo para os sites de notícias. Para ele, os sites deveriam seguir a mesma legislação para os jornais impressos, pois ambos são empresas privadas. Jornais e revistas impressos poderão veicular material de campanha pago; televisão e rádio, que são concessões públicas, recebem compensação fiscal por divulgar o horário eleitoral gratuito.
Para a OAB, não há qualquer justificativa para que a propaganda na internet se restrinja aos sites dos candidatos, já que, como os sites de notícias são empresas privadas que não dependem de concessão pública, não há razão para que sejam estendidas a elas tratamento similar ao que se atribui às emissoras de TV e rádio.
A Comissão de Fiscalização do Processo Eleitoral vai monitorar os candidatos a prefeito e vereadores, acompanhar reuniões políticas, recebendo denúncias de violação da legislação eleitoral, organizando palestras sobre legislação eleitoral, debates com candidatos e outras atividades.
A população pode denunciar irregularidades através do telefone 3318-4700. São membros do novo colegiado: o ex-procurador-geral do Estado Salomão Amaral; o ex-secretário de Justiça João Pereira da Silva; o ex- desembargador do Tribunal de Justiça José Rizkallah; o professor e escritor Hildebrando Campestrini; o sociólogo Paulo Cabral; a secretária-executiva da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), irmã Antônia Brustolin; e o presidente da União Estadual dos Estudantes, Rafael Bacha.
