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quinta-feira, 9 de outubro de 2025

Municípios terão recursos para proteção social

2008-07-18 19:33:00

A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) confirmou agora há pouco em seu site de notícias, que a partir deste mês os CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social) – entidades públicas co-financiadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – terão mais uma atribuição para fortalecer a rede de proteção social a jovens.


 Trata-se da implantação do serviço de proteção social aos adolescentes – de 12 a 18 anos – em cumprimento a medidas socio-educativas por meio aberto em duas modalidades: Liberdade Assistida e PSC (Prestação de Serviços à Comunidade). Esses jovens serão atendidos e assistidos pela equipe especializada que trabalha nos CREAS.


Para a implementação do serviço, o MDS irá co-financiar, nessa primeira etapa, aos municípios brasileiros que foram selecionados segundo critérios determinados pela CIT (Comissão Intergestores Tripartite).


Por esses critérios, o município deve estar habilitado no SUAS (Sistema Único de Assistência Social), e possuir pelo menos um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS em funcionamento.


Foram beneficiadas as localidades com mais de 50 mil habitantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e com mais de 100 mil habitantes das regiões Sul e Sudeste.


Os valores do co-financiamento federal para a implementação do serviço serão destinados aos municípios que recebem mensalmente R$ 3.100,00 para o custeio dos serviços do CREAS. O valor do co-financiamento será acrescido de R$ 4.068,00 a cada grupo de até 40 adolescentes.


Aos municípios que recebem mensalmente valor igual ou superior a R$ R$ 6.900,00 para o mesmo serviço, será adicionado o valor do co-financiamento acrescido de R$ 2.068,00, também a cada grupo de até 40 adolescentes.

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