2008-07-08 04:42:00
O Congresso Nacional deve discutir esta semana proposta para tentar barrar a candidatura de políticos com “ficha suja”.
Hoje, terça-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem reunião extraordinária para tentar votar um projeto que torna mais rigorosa a Lei 64/90 (Lei das Inelegibilidades). O relator é o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
O substitutivo que entrará em pauta aglutina 21 projetos que endurecem as regras para determinar a inelegibilidade de candidatos. Demóstenes Torres sugere que sejam inelegíveis os condenados criminalmente, em primeira ou única instância, pela prática de crimes eleitorais e de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Também fariam parte da lista, entre outros, os condenados pela Justiça Eleitoral, em primeira ou única instância, por compra de votos, captação ou gasto ilícito de recursos de campanha.
Em junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve decisão que permite a candidatura de políticos que respondam a processos judiciais, desde que não haja condenação definitiva. Mas, para o relator, não seria necessário haver uma decisão final da Justiça para barrar candidaturas.
"Não há sentido em ignorar as sentenças de primeiro ou único grau de jurisdição como se não refletissem sobre a reputação e a vida pregressa do candidato", sustenta Demóstenes Torres.
Na avaliação do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), dificilmente haverá tempo de a proposta passar pelo crivo do plenário do Senado antes das eleições municipais de outubro. Para ele, no entanto, isso não servirá como fator para tranqüilizar candidatos com “ficha suja”.
Garibaldi lembrou que vários Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já sinalizaram que vão levar em conta a vida pregressa de políticos para barrar candidaturas e falou sobre a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), que, recentemente, divulgou a lista de mais de 3 mil gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares.
“Essas medidas possibilitam aos tribunais eleitorais que busquem a inelegibilidade de determinados candidatos”, disse o presidente do Senado, em recente entrevista.
Paulinho- Em outra frente, a Câmara dos Deputados deve discutir, também nesta terça, a situação do deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho de Força Sindical. Ele deve ser ouvido pelo Conselho de Ética da Câmara.
O parlamentar é suspeito de envolvimento no esquema de desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), desvendado na operação Santa Tereza, da Polícia Federal (PF). Paulinho nega as acusações.
Amazônia- Na quarta-feira (9), a Comissão de Meio Ambiente do Senado discute a questão ambiental brasileira, em especial na Amazônia, e o Plano Amazônia Sustentável (PAS). Foram convidados o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger.
Para o autor do requerimento, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é importante que os ministros esclareçam a diferença entre o PAS e o Plano Plurianual (PPA) – instrumento do governo federal para estabelecer diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal por um prazo de pelo menos quatro anos.
