2008-06-11 07:36:00
Defensores públicos foram à Assembléia Legislativa, ontem, terça-feira, para pedir apoio dos deputados estaduais para elevar o índice de duodécimo, fixado em 1,5% da receita líquida, e pedir a abertura de concurso público e melhor estrutura para que desenvolvam o trabalho.
O presidente do Sindicato dos Defensores Públicos, Fábio Rombi, disse que o Estado tem 150 defensores, quando uma lei estadual fixa em 247 o número de cargos da Defensoria.
Ele disse, também, que o duodécimo é inferior à necessidade do órgão. Por mês o governo repassa R$ 5 milhões à Defensoria, suficiente apenas para cobrir despesas com salários e custeio básico. Não há como ampliar o quadro de pessoal sem o aumento do repasse de recursos, afirmou.
No ano passado a Assembléia aprovou a criação de uma taxa incidente sobre emolumentos cartorários e custas judiciais para financiar a Defensoria. A taxa representa injeção de R$ 150 mil mensais, mas só pode ser destinada ao custeio do órgão, nunca para pagar salários.
O duodécimo da Defensoria deveria ter sido elevado para 2% da receita líquida do Estado em 2007, mas antes de tomar posse o governador André Puccinelli (PMDB) conseguiu mudar a lei e manter em 1,5% o índice.
Na mesma época o governador mexeu nos índices da Assembléia, Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça, que no ano seguinte reconquistaram parte do que perderam. A Defensoria, porém, não teve compensação; a expectativa era que o índice fosse elevado para 1,7% nesse ano.
Rombi diz ainda que o ideal seria cada defensor ter no mínimo um auxiliar técnico para auxiliá-lo no trabalho. Como não é esse profissional, o defensor precisa dar conta de todo o serviço sozinho. Apesar das dificuldades, em 2006 a Defensoria prestou 250 mil atendimentos, disse o presidente.
Outra queixa é a falta de estrutura física. Rombi reclama que apenas em Campo Grande a Defensoria tem sede própria.
Nas cidades do interior, o defensor despacha de salas cedidas pelo fórum ou em casas alugadas. Como não há defensor suficiente para cobrir todo o Estado, acontece de um profissional ter que se deslocar para cidades vizinhas que não têm atendimento. Só em Campo Grande o déficit é de 23 defensores, disse.
Eles pediram aos deputados apoio para negociar um aumento no duodécimo e a garantia de uma política continuada de concursos públicos para suprir a demanda do setor.
