2008-06-03 08:32:00
A orientação do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de vetar candidaturas candidatos com “ficha suja”, ou seja, que respondam processos na Justiça é vista como inconstitucional pela OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso do Sul.
“Ninguém pode ser impedido de se candidatar enquanto não for condenado pela Justiça”, afirmou o presidente de entidade, Fábio Trad, durante entrevista ao programa de rádio Tribuna Livre da FM Capital.
A decisão do TRE-MS acompanha outros tribunais do País que prometem fechar o cerco, nas eleições deste ano, a candidatos com passado "não recomendável". A OAB defende que o próprio eleitor defina se o candidato merece seu voto ou não.
Conforme Fábio Trad, enquanto não for condenado o cidadão pode ser candidato. “Com a condenação transitada em julgado, ele perde o direito em se candidatar. Porém, enquanto estiver apenas sendo processado pode ser absolvido”, enfatiza.
Ele relata que é comum as sentenças serem modificadas em segunda instância. “Enquanto o processo não transitar em julgado é temerário coibir candidaturas”, reforçou.
Para o presidente da OAB-MS, atualmente, a população tem uma grande gama de informações vinda dos meios de comunicação, portando tem condições de vetar ou aprovar os candidatos.
Evento- Na mesma entrevista, Fábio Trad divulgou que entre os dias 5 e 7 deste mês, será realizada, em campo Grande, a 11ª Conferência dos Advogados, o evento mais importante da classe.
A conferência que só é realizada a cada três anos será no Palácio Popular da Cultura na Capital. Está prevista a participação de juristas de vários estados brasileiros. A abertura será às 19h30 do dia 5 (quinta-feira).
