2008-06-02 20:17:00
A situação dos municípios e os possíveis impactos causados pelo PL da Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional, as políticas públicas capazes de gerarem desenvolvimento humano a partir das cidades, a eficiência administrativa com transparência e a aplicação de programas de gestão e qualificação do setor público e a integração entre as cidades dos países do Mercosul.
Com base nesses temas, a AMB (Associação Brasileira de Municípios) realiza, em Brasília, entre os dias 24 e 26 de junho, o IIIº Seminário Internacional sobre Federalismo e Desenvolvimento – Políticas Públicas e Responsabilidade Social.
O encontro dirigido a gestores públicos, estudantes, integrantes de conselhos municipais e de organizações públicas e privadas, além de candidatos às eleições de 2008, se realizará em Brasília, no Lakeside Hotel, conforme programação que e inscrições (gratuitas) que estão disponíveis no portal www.abm.org.br e pelos telefones (61) 3226-9520 e 3226-9530.
Com a finalidade de orientar, subsidiar e propor condutas políticas e administrativas aos novos gestores que serão eleitos em 2008, a ABM lançará durante o Seminário, a Cartilha “Cidades Eficientes – Governança Responsável: O Código do bom governo” sintetizando conceitos e sugerindo ações objetivas, as quais podem ser adotadas pelos gestores municipais em 16 temas.
A cartilha vai destacar, por exemplo, o desenvolvimento sustentável e a Agenda 21 dentro da realidade municipal. “Não basta os administradores atraírem investimentos econômicos, sem ter sistemas adequados para tratar e proteger o meio ambiente, ficam sujeitos a ações judiciais e às penas de improbidade administrativa”, comenta o secretário geral da entidade, José Carlos Rassier.
Neste aspecto a ABM com o apoio da Associação dos Dirigentes de Meio Ambiente está realizando um levantamento sobre quantos dos 5.562 municípios brasileiros já implantaram a Agenda 21.
Quanto à Reforma Tributária, a diretoria da ABM acompanha as discussões na Câmara dos Deputados na expectativa de que o projeto final mantenha o reconhecimento dos municípios como entidades federadas com autonomia fiscal e orçamentária, garantindo maior distribuição e participação das cidades na repartição da renda pública.
Porém, a ABM defende que dentro do debate da Reforma Tributária haja espaço para a discussão sobre a regulamentação do Artigo 23 da Constituição, que prevê a definição das competências, atribuições e responsabilidades entre os três níveis de governo, constituindo-se numa nova pactuação federativa.
"Sem essa discussão, a Reforma ficará incompleta e os municípios continuarão sobrecarregados financeiramente atendendo demandas que seriam dos Estados e da União", argumenta Rassier.
