2008-05-31 13:36:00
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, que deve ser divulgado até o final do mês, vai propor à Câmara dos Deputados uma medida polêmica para aumentar o quadro de vagas nas prisões e reduzir o índice de superlotação – com 422 mil presos, o Brasil tem déficit de 185 mil vagas.
A idéia, segundo o presidente da CPI, deputado Neucimar Ferreira Fraga (PR-ES), é a "municipalização" das penas de condenados por cometerem crimes de menor potencial ofensivo e a construção de pequenas carceragens, quase minicadeias, para abrigá-los.
"Não é uma cadeia como tem hoje anexa às delegacias. A intenção é uma carceragem própria com espaço adequado, cama e mais higiene", afirma Fraga. Os presos por furto, dano, estelionato, lesão corporal ou não pagamento de pensão alimentícia, por exemplo, ficariam detido em carceragem municipal.
O tamanho, de acordo com o deputado, dependeria da demanda de cada município. Uma cidade pequena, que mantém cinco criminosos, teria um espaço para alocar somente esse número. E o gasto ficaria por conta da própria prefeitura. Isso acabaria com as unidades maiores e regionais que recebem detentos de diversas cidades, diz Fraga.
Conforme a proposta, as prefeituras seriam encarregadas de contratar agentes para vigiar os detentos e manter os outros serviços como alimentação e limpeza em dia.
O deputado admite que a proposta pode ser impopular e que ninguém gosta de ter uma prisão em sua cidade. "Mas mandam presos para outros lugares", afirma. "Hoje, para se tornar uma comarca, é preciso ter prefeitura, câmara de vereadores, cartório, entre outros órgãos. Então, o nosso entendimento é que seja feita uma lei exigindo a existência de uma carceragem por cidade", diz.
A medida, apesar de onerosa para os municípios, serviria também para separar condenados menos perigosos com integrantes de crime organização, evitando a "escola do crime".
Segundo Fraga, os presos envolvidos em crimes mais graves, como roubo a mão armada, homicídio, tráfico de drogas, continuariam a ser encaminhados as casas penais maiores, como centros de detenção provisória e penitenciárias. "O que não pode é um homem preso porque brigou no forró ou furtou uma galinha ser levado para outra cidade e misturado a presos perigosos."
Os deputados da CPI, segundo o presidente, chegaram a essa proposta após visitarem em torno de 80 presídios pelo País, desde agosto de 2007. O projeto deve ser discutido na Câmara após a leitura do relatório final.
