2008-05-30 15:55:00
Jaime Mel
No dia 26 de maio, o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) do município de Paranhos, na presença do prefeito municipal, Dirceu Bettoni e de vereadores, em consonância com as leis municipais 202/97 e 256/99, que criam o Conselho Tutelar e o CMDCA respectivamente, realizou a posse de cincos conselheiros titulares e quatro suplentes eleitos no dia 16 de maio. A posse dos mesmos se deu pela ordem dos votos recebidos e ficou conforme abaixo:
Conselheiros Titulares:
1.Cleonice Ferreira Alves da Silva;
2.Rosimeire Vieira Barbosa Bronzim Bruno;
3.Celso Ribeiro Luz;
4.Sidney Hoffman;
5.Aracy Gomes Tavares Romero.
Conselheiros Suplentes:
1.Ana Lucia de Oliveira;
2.Marilza Francisca Soares;
3.Adriano Ferreira dos Santos;
4.Rosangela Moreira dos Santos Falavigna.
O prefeito Dirceu Bettoni parabenisou os conselheiros atuais, entre eles dois reeleitos, Cleonice Ferreira e Celso Ribeiro, pelos bons serviços prestados e desejou sucesso aos novos, colocando-se à disposição da entidade para a continuação do bom serviço que sempre foi prestado à comunidade paranhense.
A presidente do CMDCA, assistente social Ana Lucia da Silva Schirmer, coordenou o evento e falou um pouco sobre as principais funções de um Conselho Tutelar, que são:
" Receber a comunicação dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos e determinar as medidas de proteção necessárias;
" Determinar matrícula e freqüência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental, garantido assim que crianças e adolescentes tenham acesso à escola;
" Requisitar certidões de nascimento e óbito de crianças ou adolescentes, quando necessário;
" Atender e aconselhar pais ou responsáveis, aplicando medidas de encaminhamento em programas de promoção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico e tratamento de dependência química, quando for o caso;
" Orientar pais ou responsáveis para que cumpram a obrigação de matricularem seus filhos no ensino fundamental, acompanhando sua freqüência e aproveitamento escolar;
" Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
" Encaminhar ao Ministério Público as infrações contra os direitos de crianças e adolescentes.
O Conselho Tutelar caracteriza-se por um espaço que protege e garante os direitos da criança e do adolescente, no âmbito municipal.
É uma ferramenta e um instrumento de trabalho nas mãos da comunidade, que fiscalizará e tomará providências para impedir a ocorrência de situações de risco pessoal e social de crianças e adolescentes. Reunindo-se as características que definem o Conselho Tutelar, pode-se dizer que é um órgão formado por pessoas que desempenham e executam suas atribuições especificadas no Estatuto da Criança e do Adolescente, de forma contínua e ininterrupta, com independência funcional para deliberar e realizar suas ações sem qualquer interferência externa (autonomia), não lhe cabendo apreciar e julgar os conflitos de interesses (não-jurisdicional), função esta, própria do Poder Judiciário.
