Procon começa a multar bancos que não cumprem lei

2008-05-30 14:14:00

Na próxima segunda-feira (2), os fiscais do Procon/MS retornam aos bancos para verificar o cumprimento da lei. Se constatada irregularidade, a instituição pode receber multa de R$ 300,00 até R$ 3 milhões. Hoje (30), o órgão termina a fiscalização preventiva nas agências bancárias, em Campo Grande, com o objetivo de verificar se os bancos estão respeitando as mudanças ocorridas nos serviços de tarifas, que estão em vigor desde o dia 30 de abril.  As resoluções números 3.517 e 3.518 do Banco Central determinam, respectivamente, que o Custo Total Efetivo (CET) seja informado ao consumidor no momento da operação de crédito e restringe as tarifas bancárias para 20 com a padronização do nome de cada um desses serviços cobrados.

“O consumidor só sabia qual a taxa de juros mensal que seria cobrada no empréstimo bancário, mas desconhecia as demais taxas como Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Taxa de Abertura de Crédito (TAC)”, explica o superintendente do Procon, Wiliam Douglas de Souza Brito, lembrando que os valores das 20 tarifas bancárias devem ser divulgados nas agências e também na internet. “Vamos fiscalizar para verificar se essas normas estão sendo cumpridas”, afirma.

Os consumidores, continua Wiliam, devem analisar atentamente os extratos bancários para conferir o que está sendo debitado na conta referente às tarifas. “Faço um apelo para que os clientes fiquem atentos, comparem os preços e migrem para o banco que ofereça taxas menores. Desta maneira, vamos regular o mercado”, conclui o superintendente.

  Supermercados

O Procon/MS e a Delegacia do Consumidor (Decon) mantém a fiscalização em supermercados de Campo Grande para verificar se há duplicidade de preços nos produtos, ou seja, na gôndola, está fixado um preço e quando o  caixa passa a mercadoria, aparece outro valor. “Estamos recebendo várias reclamações de consumidores sobre esse ponto. É muito comum isso ocorrer em supermercados”, explica a coordenadora de Atendimento, Orientação e Fiscalização do Procon, Daniella Figueiredo.

 O objetivo, conforme a coordenadora, é conscientizar o consumidor para que ele tenha o hábito de prestar atenção se o preço fixado na gôndola é o mesmo que aparece no caixa. Segundo ela, não há prazo para a fiscalização terminar. “A intenção é levar a fiscalização para os mercados de bairros, na periferia da cidade”, ressalta Daniella.

 Após a confirmação da irregularidade, o Procon fará o auto de constatação e fixará um prazo para que o estabelecimento se regularize. Se ao retornarem ao supermercado, os fiscais constatarem que a irregularidade permanece, será instaurado um processo administrativo contra o estabelecimento.