2008-05-29 16:01:00
A Advocacia-Geral da União está elaborando um parecer para limitar a compra de terras brasileiras por estrangeiros. Para o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, a questão das terras passa a assumir uma posição “cada vez mais importante” diante do aumento do preço dos alimentos e da demanda mundial para a produção – o que gera uma procura por áreas que possam ser aproveitadas para a agricultura.
"O Brasil é um dos países com maior potencial nessa área. É necessário e faz parte da defesa da soberania do país um regramento para a aquisição de terras. Quase todos os países do Ocidente estabelecem restrições para que os poderes comercial e econômico não se sobreponham à soberania do próprio Estado com aquisição de terras por estrangeiros.”
Toffoli lembrou que a AGU já havia emitido um parecer contrário a uma lei de 1971 – que restringia a possibilidade de aquisição de terras por estrangeiros mesmo por meio de empresas registradas e estabelecidas no Brasil. Segundo ele, a situação à época não exigia uma lei para disciplinar o assunto.
“Caminhamos para uma revisão desse parecer e para que se reconheça a validade da lei de 1971.” A norma, de acordo com o ministro, previa limites de áreas conforme os módulos rurais estabelecidos pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O estrangeiro que quisesse comprar áreas maiores do que as definidas pelos módulos precisaria de autorização do Congresso Nacional.
