2008-05-28 09:21:00
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (28) o julgamento em que vai decidir se libera o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas por laboratórios e cientistas – como permite a Lei de Biossegurança. Aprovada pelo Congresso Nacional em 2005, a lei foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles.
Para ele, o artigo 5º da lei, que permite os estudos com células congeladas por mais de três anos e com autorização dos doadores dos embriões, fere a proteção constitucional do direito à vida e a dignidade da pessoa humana. Fonteles alega que a vida humana começa com a fecundação.
