2008-05-26 09:09:00
Decreto publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial do Estado isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) até o dia 31 de julho as operações de importação de equipamentos hospitalares que não tenham similares produzidos no País.
O mesmo decreto também mantém reduzida a base de cálculo nas prestações de serviço de comunicação por meio de veiculação de mensagens de publicidade e propaganda. A alíquota será de 5% até o dia 31 de dezembro, passando a 7,5% de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009 e 10% a partir de janeiro de 2010.
