2008-05-23 20:27:00
Notícias MS
Portaria publicada na terça-feira (20) divulga o novo orçamento do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), do Ministério das Cidades, definido em R$ 1 bilhão. Mato Grosso do Sul terá R$ 40 milhões.
Os recursos serão divididos entre os estados e o Distrito Federal de acordo com a quantidade de projetos de habitação já propostos em cada unidade da Federação e com o déficit habitacional, segundo estudo da Fundação João Pinheiro sobre o Censo de 2000 (IBGE).
De acordo com o anexo da Portaria nº 266, o Estado com mais recursos previstos para contratação no ano é São Paulo, R$ 210 milhões. O Rio de Janeiro é o segundo, com R$ 100 milhões, e Minas Gerais, o terceiro, com R$ 90 milhões. O déficit habitacional está concentrado na Região Sudeste. A carência de moradias em Mato Grosso do Sul representa cerca de 1% do total nacional.
Renda
Outra Portaria publicada neste mês pelo Ministério muda os valores máximos e mínimos de renda das famílias beneficiadas pelo programa. Para os municípios de São Paulo e Rio de Janeiro, o valor máximo agora é de R$ 2,2 mil. Para os demais municípios com mais de 100 mil habitantes, público do PAR, o novo valor é R$ 2 mil. Para profissionais de segurança pública, o valor máximo pode chegar até R$ 2,8 mil; antes era de R$ 2,4 mil. Para este segmento, a taxa de arrendamento será de 0,8% do valor da unidade. Antes da Portaria, a renda máxima para participar do PAR era de R$ 1,8 mil.
O limite de renda para empreendimentos com especificação simplificada, voltados à população de baixa renda, era de até R$ 1,2 mil, limite válido anteriormente para todo o país. Agora, há dois limites: até R$ 1,7 mil, para moradores dos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro, e R$ 1,5 mil, para o resto do país. Para este segmento, a taxa de arrendamento é de 0,6% do valor da unidade, de acordo com a Portaria nº 258.
