2008-05-16 17:25:00
O governador em exercício, Jerson Domingos, sancionou e fez publicar hoje no Diário Oficial do Estado as seis leis de reajustes aprovados pela Assembléia Legislativa para os 60 mil servidores do Estado. O Governo do Estado elevou o custo mensal da folha de pagamento dos servidores em R$ 18.634.219,55, o que significa um acréscimo de 16%, elevando para pouco mais de R$ 194 milhões por mês. A folha líquida tem aumento de R$ 14,7 milhões. Os reajustem foram possíveis graças aos cortes de despesas no ano passado e ao incremento da receita: a arrecadação de ICMS bateu recorde em abril, superando R$ 370 milhões, incluindo-se os valores dos fundos de Investimento Social (R$ 11 milhões) e de Desenvolvimento Rodoviário (R$ 7 milhões).
As folhas de pagamento de maio já começam a ser rodadas com os novos reajustes. As seis leis implantam reajustes de 3% a 21,02% aos servidores, dependendo da categoria. Os agentes penitenciários terão aumento de 3% mais abono de R$ 100. Os professores terão aumento de 7,79% e mais a incorporação de 20% da regência. Os administrativos terão os vencimentos transformados em subsídios e reajustes de 15,66% (nível fundamental) a 21,02% (médio).
Os profissionais da saúde terão a implantação do Plano de Cargos e Salários (PCC) previsto em lei de 2006. Os procuradores autárquicos passarão a receber subsídios. Os delegados da Polícia Civil terão acréscimo de 3% nos salários, enquanto os agentes terão aumento de 7,79%.
Nova Lei Complementar prevê a incorporação de 20% da regência de classe aos vencimentos dos professores e reajuste de 4,79%, além do reajuste linear de 3%. Outra lei estabeleceu o pagamento de abono de R$ 100 aos agentes penitenciários. Outra norma fixou a remuneração dos procuradores de autarquias e fundações com mudanças. As alterações asseguram a revisão anual dos subsídios, limitam as remoções às cidades de origem ou próximas, mantêm o direito de questionamentos judiciais e transferem o início da vigência da lei de 2 de maio para 2 de junho deste ano.
Outra Lei Complementar estabelece o subsídio dos policiais militares e bombeiros, ma também retarda a concessão da aposentadoria proporcional de 10 para 20 anos e limita a concessão da licença prêmio.
Administrativos
Os servidores administrativos terão as remunerações transformadas em subsídios e receberão o reajuste conforme o nível escolar: 15,66% para fundamental incompleto, 19,01% fundamental completo e 21,02% nível médio. Os funcionários que atuam na gestão da Tecnologia da Informação, os auditores e controladores internos terão aumento de 3% mais 4,79% (inflação).
Os percentuais de reajuste na remuneração para a carreira de técnico com nível superior, agentes penitenciários, policiais militares serão de 3% mais abono de R$ 100,00. O pessoal estatutário e convocados da Secretaria de Estado de Educação terão aumento de 3%.
Delegados e peritos terão reajuste de 3%. Os demais servidores da Polícia Civil terão reajuste de 3% mais 4,79%. Além do percentual, o governo concordou com a reivindicação da categoria em implantar no ano que vem a quarta classe para as funções que não eram atendidas na Polícia Civil.
Os servidores da saúde terão aumento de R$ 3% e a implantação do Plano de Cargos e Carreiras. Os índices de reajuste do Magistério serão da seguinte maneira: 20% (regência), 3% (linear) e 4,79% (inflação). Funcionários da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) com nível médio receberão reajuste de 6% e 3% com nível superior.
As leis foram publicadas hoje no Diário Oficial e podem ser acessadas através do seguinte endereço (www.imprensaoficial.ms.gov.br ou http://www1.imprensaoficial.ms.gov.br/pdf/DO7214_16_05_2008.pdf).
