2008-05-15 18:16:00
A Funai (Fundação Nacional do Índio) em Brasília já deu início ao processo de seleção da equipe que vai atuar no levantamento de terras apontadas como indígenas em Mato Grosso do Sul. A expectativa é de que até o final deste mês antropólogos, geólogos e outros profissionais comecem o trabalho de campo em áreas listadas no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) da demarcação firmado entre o MPF (Ministério Público Federal) e a Funai.
O referido termo celebrado no ano passado prevê o estudo visando a demarcação de 31 áreas consideradas indígenas no Estado. A assessoria da Funai informou que não há como precisar o tamanho da área que será atingida pela pesquisa de campo. Tampouco, há certeza de que as terras citadas no TAC serão consideradas aptas para demarcação, uma vez que dependerá da comprovação dos especialistas de que tratam-se de localidades originalmente indígenas.
Embora os estudos sequer tenham começado no Estado, a classe política e ruralistas já se movimentam para barrar o TAC. Nesta manhã, a procuradoria-jurídica da prefeitura de Rio Brilhante informou que ontem foi realizada uma reunião para discutir o assunto.
A prefeitura pretende mover uma ação judicial. Rio Brilhante é uma das cidades citadas no TAC. A procuradoria quer protocolar a ação na semana que vem. Por isso, está providenciando junto ao cartório, uma certidão comprovando a inexistência de áreas indígenas na cidade, segundo informação do procurador Hélio Escobar do Nascimento que não esclareceu com base em que tal documento será elaborado.
Jerson Domingos- A ação judicial contra o TAC está, na verdade, sendo encabeçada pelo presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB) que revelou ter contratado advogado particular para tratar da questão em nome da prefeitura de Rio Brilhante.
Para Jerson, o TAC é um compromisso unilateral uma vez que os proprietários de terras não foram ouvidos quando da elaboração do documento. Jerson teme que caso, a demarcação seja lavada adiante como está descrita no TAC haja mortes no Estado.
Nesta manhã, Jerson que está interinamente como governador do Estado, voltou a falar sobre assunto na abertura do II Congresso Sul-mato-grossense de Direito Público, no centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.
“Na minha avaliação, foi uma decisão tomada de impulso, já que não há nenhuma legitimidade no ressarcimento dessas propriedades, que poderão ser desapropriadas”, explica o governador em exercício, reforçando que isso poderá ocasionar conflitos entre índios, brancos, MPF e Funai.
Atitude precoce- A Funai considerou precoce a contestação judicial do TAC que não tem qualquer caráter definitivo, pois inicialmente está sendo determinada apenas a realização de pesquisas. Apesar disso, a assessoria garante que a Funai não vai se deixar influenciar por ações judiciais e se manterá fiel ao cumprimento do TAC.
O órgão esclareceu ainda que após a publicação dos relatórios em Diário Oficial haverá prazo de 90 dias para as partes interessadas contestarem as conclusões dos estudos.
Pelo documento, os resumos dos relatórios de identificação e delimitação de terras indígenas devem ser publicados no Diário Oficial da União até a data de 30 de junho de 2009.
Também foi estabelecida a data de 19 de abril de 2010 para ser encaminhada para o Ministério da Justiça os pareceres sobre a demarcação. Caberá ao Ministério baixar portarias declarando que as terras estudadas são de fato indígenas.
