2008-05-09 20:29:00
A associação que representa os praças da Polícia Militar em Mato Grosso do Sul vai convocar reuniões nas 12 regionais para a próxima segunda-feira, para discutir o projeto de lei que muda a estrutura salarial da categoria, lido ontem na Assembléia Legislativa e publicado hoje no Diário Oficial. As reuniões também vão decidir que encaminhamento a categoria vai adotar.
Hoje a diretoria discutiu o assunto e decidiu convocar toda a tropa para debater o assunto. Devem participar os policiais de folga.
O projeto foi recebido com críticas. Três itens são os mais polêmicos, segundo o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM e dos bombeiros, José Florêncio de Mello Irmão, diante da decisão de tirar dos policiais o direito à licença especial, de seis meses a cada dez anos trabalhados.
Outra insatisfação é quanto à taxação dos policiais inativos em 11%, para custeio da Previdência Social. Um terceiro problema apontado por Melo Irmão é a ampliação do tempo mínimo de serviço para requerer a aposentadoria proporcional. Antes, esse tempo era de 10 anos, agora passa a 25 anos.
Uma quarta reclamação da tropa é o fato de que, na avaliação da entidade, a proposta não alcançar uma reivindicação antiga da categoria: a de equiparação dos salários nas mesmas funções. Pelo que está previsto, as diferenças salariais num mesmo posto, ocasionadas por disputas judiciais, vão continuar.
O projeto prevê mudança substancial na formação de salários dos PMs, prometendo melhoria a longo prazo. A remuneração, hoje formada por vários itens, passa a ser condensada em um subsídio único.
O projeto de lei traz uma tabela com o novo subsídio que, de acordo com Melo Irmão, só representa ganho para o soldado. O vencimento de quem inicia a carreira, hoje próximo de R$ 1,3 mil, passa a R$ 1,5 mil.
Explicação – Na mensagem que encaminhou à Assembléia Legislativa, o governador André Puccinelli afirma que, apesar da extinção das rubricas que formavam o salário dos PMs (como soldo, gratifi cação, adicional, abono, verba de representação, vantagem pessoal e capacitação), “haverá a progressão funcional, na linha horizontal, onde os subsídios são fixados em seis níveis, e considerará a experiência acumulada em cada cinco anos de efetivo exercício no cargo”.
Ainda de acordo com a explicação do governo, se o subsídio der menos que salário o atual do policial, ele receberá uma “ parcela constitucional de irredutibilidade”, para atender a lei, que impede que haja redução de vencimentos.
A mesma regra vale para policiais que tenham ganho na justiça ações que aumentam os salários, o que vai fazer com que as diferenças numa mesma função continue existindo.
O projeto prevê ainda que sejam feitos acordos extrajudiciais com os policiais que não o tenham feito, para que o vencimento deles atinja o patamar da tabela divulgada. Por ela, o menor salário hoje na PM será de R$ 1,5 mil e o maior de R$ 12 mil, para as classes iniciais.
Considerando as seis classes que estão sendo criadas, os salários sobem a cada cinco anos de serviços completado, chegando a R$ 2 mil para soldados da sexta classe e R$ 13,2 mil para a classe seis.
Todos os valores já consideram o reajuste de 3% mais um abono de R$ 100, concedido em um outro projeto de lei, linear para todos os servidores. A associação que representa os praças espera ainda conseguir negociar pelo menos o fim da licença especial com o governo. Eles aguardam para hoje uma nova rodada de conversas. A entidade que representa os oficiais foi procurada mas o presidente, coronel Iacir Azamor, não foi localizado.
