2008-05-08 23:15:00
Representantes dos oficiais e praças da Polícia Militar iniciam amanhã a discussão sobre dois dos projetos encaminhados pelo governo Estadual à Assembléia Legislativa, que dispõem sobre o fim da licença especial e a taxação dos inativos em 11%.
As matérias foram enviadas ao Legislativo pelo governador André Puccinelli (PMDB) hoje, ao lado de seis projetos que definem os índices de reajuste dos servidores por categoria.
As propostas para a PM incluem o fim da licença-prêmio de seis meses concedida a cada dez anos de serviço. Em caso do policial ir para a reserva sem gozar o benefício, tem direito a receber em dinheiro o valor equivalente.
Já a taxação dos inativos em 11% dos provento existe em caráter federal, mas, até então, não tinha regras claras em Mato Grosso do Sul, conforme relataram entidades sindicais ligadas aos policiais militares.
“Servidores com salário abaixo de R$ 3.015 não eram taxados. Por conta do valor, isso não afeta a grande parte dos praças, mas atinge os oficiais”, afirmou o coronel Iaci Azamor, presidente do Clube dos Oficiais da PM. Com a proposta, agora, todos os inativos terão de arcar com o desconto.
O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM e Bombeiros, José Florêncio de Melo Irmão, apresenta o mesmo argumento. Sobre o fim da licença-prêmio, o policial salienta existir dificuldade para o gozo da mesma.
“Falta efetivo para cobrir as escalas. Não tem gente para colocar no lugar de quem sai para usufruir da licença”, sustenta Melo Irmão. Na mesma linha, o coronel Azamor lembra que receber em dinheiro por essa licença é um direito do servidor.
Os oficiais se reunirão amanhã para discutir uma forma de demonstrar o descontentamento com o projeto. Azamor salienta que a matéria vinha sendo discutida com o governo.
“Esperávamos fazer o governo entender a necessidade dessas medidas. Queríamos propor, por exemplo, que o servidor fosse obrigado a usufruir da licença. Sobre a taxação, não somos contrários. Mas não é possível aceitar uma taxação de 11% quando recebemos um reajuste de apenas 3%”, destacou o coronel.
Já a direção da ACS discutirá amanhã a forma com a qual o assunto será discutido com a categoria. “Vamos apresentar à tropa, que dará a última opinião. Por impedimento legal, não podemos entrar em greve, mas podemos protestar dentro de nossas possibilidades”, informou Melo Irmão.
O presidente da associação não descarta, por exemplo, o aquartelamento dos policiais, “mas esta seria uma de nossas últimas medidas, pois precisaríamos do apoio de 80% do efetivo”, explicou. A reunião com os PMs deve ser realizada na segunda-feira.
Projetos – Segundo a assessoria da Assembléia Legislativa, situação e oposição firmaram acordos para votar os projetos de reajuste e os que alteram benefícios na próxima semana.
Dentre os pontos apresentados pelo governo para defender o fim da licença-prêmio está que, em 2010, o benefício a ser pago por não ter sido usufruído representará um custo de R$ 18 milhões ao Estado.
Já as matérias sobre o reajuste dos servidores deverão gerar um impacto aproximado de 10% na folha bruta de pagamento, representando dispêndio de R$ 18,6 milhões a mais. O gasto com salários, ao mês, deve passar de R$ 194 milhões.
Os aumentos variam de 3% a 21,02%, conforme as categorias. Agentes penitenciários receberão 3% e abono de R$ 100, enquanto professores terão reajuste de 7,79% e incorporação de 20% da regência.
Administrativos terão vencimentos convertidos em subsídios e reajustes que vão de 15,66% a 21,02%, conforme o nível educacional. Na Saúde, o governo executará o Plano de Cargos e Salários previsto desde 2006; procuradores autárquicos passarão a receber subsídios; e delegados da Polícia Civil terão aumento de 3% – percentual que chega a 7,79% aos agentes.
