2008-05-07 08:48:00
Por unanimidade – e sob aplausos de senadores e deputados que acompanharam a votação -, o Senado aprovou agora à noite correção ao projeto de lei que fixa gastos mínimos da União, dos estados e dos municípios na área da saúde pública (PLS 121/07).
A correção, considerada prioridade pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), foi possível após acordo entre oposição e base aliada para votação das Medidas Provisórias 408 e 409, que abrem crédito extraordinário para diversos órgãos do Poder Executivo. As MPs foram apreciadas e aprovadas ontem (6).
O PLS 121 regulamenta a Emenda Constitucional 29/00, propondo critérios para a distribuição e aplicação dos investimentos na área de saúde pública do país. Pelo projeto, a União deverá aplicar anualmente, a partir de 2011, o mínimo de 10% de suas receitas correntes brutas na saúde. Até lá, o gasto será de 8,5% em 2008, 9% em 2009 e 9,5% em 2010.
O projeto foi aprovado em 9 de abril. Por equívoco na incorporação de emendas, porém, o acréscimo anual de recursos para a saúde seria de R$ 5 bilhões, em vez de R$ 10 bilhões. A correção aprovada hoje devolve os valores inicialmente previstos.
Corrigido, o PLS 121 será encaminhado para apreciação pela Câmara de Deputados e só entrará em vigor depois de aprovado pelos deputados e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até lá, continuam valendo as regras da Emenda Constitucional 29, que determina que o governo federal é obrigado a destinar à saúde o mesmo montante do ano anterior corrigido pela inflação, mais o percentual de crescimento da economia.
