2008-05-06 22:21:00
Dos 32 processos apreciados pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul na sessão de hoje, 20 foram considerados irregulares; totalizando R$ 924.841,12 em impugnações e multas no valor de 630 Uferms.
Dentre as punições aplicadas, está a exigência para que a presidente da Câmara dos Vereadores de Porto Murtinho em 2005, Rosângela Silva Batista, devolva R$ 51.209,80 aos cofres públicos.
Os valores são referentes a diversos serviços, como publicação de matérias de interesse da Casa , serviços funerários, diárias em hotéis, uso de cheques da Câmara para pagamento de despesas com terceiros e a aquisição de nove pastas de couro, no total de R$ 5.130. A presidente foi multada em 300 Uferms.
O prefeito José Garibaldi da Rosa Neto, de Bela Vista, teve R$ 50.552,25 impugnados, referente a despesas feitas em 2006 sem comprovação legal – na aquisição de materiais de construção. O chefe do Executivo daquele município foi multado em 30 Uferms.
Sete Quedas – A 1ª Câmara ainda multou o prefeito Sérgio Roberto Mendes, de Sete Quedas, em 100 Uferms, e à devolução de R$ 48,4 mil. O valor é referente ao contrato firmado com uma empresa de consultoria em 2005, no qual o TCE afirmou não ter verificado o envio do 1º termo aditivo (já que o contrato havia vencido).
Mendes ainda terá de devolver outros R$ 32.431, por conta de irregularidades na prestação de contas de contrato firmado em 2005 junto a Aristeu Pinto Dias. O TCE apontou não haver efetiva comprovação da liquidação de despesa. O prefeito recebeu nova multa de R$ 100 Uferms.
