2008-05-05 21:20:00
A Funai (Fundação Nacional do Índio) tem até junho de 2009 para apresentar os resumos dos relatórios de identificação e delimitação das terras indígenas das comunidades Kaiowá e Ñandeva no sul de Mato Grosso do Sul, conforme o TAC (termo de ajustamento de conduta) assinado com o MPF (Ministério Público Federal).
Porém, os prazos dos relatórios se referem à publicação dos resumos em Diário Oficial. A fundação deve encaminhar ao Ministério da Justiça os procedimentos referentes às terras indígenas, juntamente com pareceres relativos às razões apresentadas, até 19 de abril de 2010.
Conforme o termo, os GTs (grupos técnicos) deveriam ter sido formados pela Funai até o dia 30 de março deste ano.
O documento esclarece que em reunião no dia 5 de julho de 2007, na sede da Procuradoria da República de Dourados, antropólogos, historiadores, representantes da sociedade civil e de membros do MPF elaboraram uma lista, não exaustiva, de 31 terras indígenas a serem identificadas e delimitadas. As áreas são demandadas pelas comunidades das etnias Kaiowá e Ñandeva no sul de Mato Grosso do Sul.
O TAC foi assinado em 12 de novembro de 2008. O acordo levou em consideração resolução do encontro promovido pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF chamado “Guarani: Direitos e Políticas Públicas”. No evento, realizado entre os dias 28 e 30 de março de 2007, ficou concluído que “a maior parte dos problemas sofridos pela população Guarani Kaiowá está relacionada à falta de terra.
Os obstáculos ao reconhecimento das terras Kaiowá requerem a formação de uma Força Tarefa que acompanhe is processos de regularização fundiária dessas terras composto pelo MPF, Casa Civil, MJ/Funai, INCRA E IBAMA”.
O termo é justificado com a suposta negligência da Funai. Segundo o MPF, a fundação não está cumprindo de forma satisfatória a obrigação de iniciar esses procedimentos, porquanto já decorridos mais de dois anos desde a constituição do último grupo de trabalho, referente à terra indígena Panambi, em setembro de 2005.
Em caso de descumprimento das obrigações contidas no TAC, a Funai fica sujeita à multa diária de R$ 1 mil, cumulativa enquanto perdurar a violação.
O presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos (PMDB), posicionou-se contrário às cláusulas do termo e pretende suspendê-lo com ação judicial. O parlamentar disse que contratou um advogado que estaria encaminhando as medidas.
