2008-05-02 08:04:00
Em nota oficial, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal pede a reconsideração do pedido de indiciamento de 9.896 mulheres pela prática de crime de aborto em Campo Grande.
A decisão foi tomada pelo juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri do Mato Grosso do Sul, Aloísio Pereira dos Santos, atendendo a pedido do promotor estadual de Justiça Paulo César dos Passos. Segundo o juiz, os abortos foram realizados entre 1º de agosto de 1999 e 2001.
No ano passado, a Justiça ouviu acusadas de praticarem aborto e ainda testemunhas do caso. Foi oferecida a várias mulheres a suspensão condicional do processo em troca da prestação de serviços comunitários. Condição que chegou a ser aceita pela maioria das depoentes.
As mulheres são acusadas em inquérito, instaurado em abril de 2007, contra a médica Neide Mota Machado. Ela era proprietária da Clínica de Planejamento Familiar, em Campo Grande, que, conforme denúncia do Ministério Público Estadual, realizou milhares de abortos durante 20 anos.
Aberração jurídica- O presidente da comissão, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), considera a hipótese de condenação coletiva profundamente injusta. "Se consideramos que essas mulheres não engravidaram sozinhas, por que apenas elas foram arroladas no processo?", questionou.
O parlamentar aponta um caráter "flagrantemente discriminatório" na decisão, que na sua opinião "criminaliza o gênero, e não as pessoas".
O possível indiciamento dessas 10 mil mulheres representaria cerca de 40% de toda a população feminina cumprindo pena em todo o território nacional (25 mil detentas).
"Nem mesmo nos anos de ditadura militar o Brasil registrou ação penal dirigida dessa magnitude", revolta-se Mattos. "Onde obter celas ou mesmo entidades preparadas para prestação de penas alternativas para tal contingente?"
O indiciamento e processamento judicial coletivo, sem o necessário exame das razões e características de cada um dos milhares de casos, é entendido como uma "aberração jurídica" para o deputado.
Ele ainda avalia que a decisão é inoportuna, já que o tema da descriminalização do aborto está em discussão na sociedade e no Congresso Nacional.
Punição ineficaz- O parlamentar aponta a ineficácia de criminalizar o aborto para impedir sua prática. Atualmente, a legislação o permite apenas em casos de gravidez decorrente de estupro ou com risco de vida para a mãe.
Por causa da proibição em outras situações, estima-se que 1,5 milhão de procedimentos são realizados a cada ano de forma insegura.
Mattos conclamou os parlamentares a revisar a legislação punitiva para que ela esteja em conformidade com os princípios constitucionais da dignidade, autonomia e direito à saúde reprodutiva das mulheres.
"A prática do aborto deve ser examinada à luz dos princípios constitucionais e do bom senso, no âmbito das políticas de saúde pública e de cidadania", entende.
O Brasil já assumiu compromissos internacionais de revisar a legislação que criminaliza o aborto, a exemplo da Declaração da Conferência do Cairo (1994), da Plataforma de Pequim (1995) e da Convenção de Belém do Pará (1995).
Em âmbito nacional, essa revisão também é uma das políticas aprovadas na 1ª e na 2ª Conferência de Política para as Mulheres, realizadas em 2004 e 2007.
Agenda O presidente da comissão vai reunir-se na próxima terça-feira (6) com a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire. O encontro deve tratar de temas relacionados à agenda social de gênero, incluindo as propostas em tramitação no Congresso.
