2008-04-16 13:14:00
A bancada federal de Mato Grosso do Sul se reuniu com prefeitos do Estado ontem à noite em Brasília. Participaram da reunião aproximadamente 40 prefeitos do estado, que estão na capital federal participando da XI Marcha em Defesa dos Municípios.
De acordo com o deputado federal Antônio Carlos Biffi (PT), o resultado da reunião teve um saldo muito positivo, pois foi uma oportunidade rara de debater com a maioria dos prefeitos sul-mato-grossenses importantes demandas, como a Reforma Tributária, Emenda 29 (define as regras para o financiamento da Saúde), Normas de Cooperação e Execução em Áreas Ambientais, Faixas de Modalidade para encaminhamento de recurso federal, Piso Salarial dos Professores e a Revisão do Coeficiente apresentado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que, de acordo com os prefeitos, prejudicará delicadamente o repasse de recurso ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
"Foi uma reunião muito produtiva, onde a bancada federal teve a oportunidade de ouvir e apresentar temas ligados às questões coletivas e peculiares de cada município", afirmou Biffi.
Repasse do FPM
Os prefeitos de Mato Grosso do Sul permanecem na capital federal participando do segundo dia da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Um dos temas em discussão e que os administratores pretendem sensibilizar a bancada federal é quanto a rediscussão do porcentual de vinculação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Eles temem que os municípios percam recursos com o novo porcentual de vinculação do FPM a partir da aprovação da reforma tributária que o governo federal enviou ao Congresso Nacional.
Ontem à noite, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Eraldo Jorge Leite (PSDB), que lidera caravana de 40 prefeitos, participou de reunião com a bancada federal, onde expôs a preocupação dos municípios e apresentou outras reinvindicações.
Atualmente, o FPM é vinculado apenas ao IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e ao IR (Imposto de Renda), num porcentual de 23,5%.
De acordo com a proposta de Reforma Tributária, enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional em fevereiro, o FPM terá um novo porcentual de vinculação de 11,7% (23,5% de 49,7%) sobre o novo bolo, formado pelo IR, CSLL, IPI e IVA-F (Imposto sobre Valor Adicionado).
Pelos números de arrecadação previstos para 2008 no Orçamento da União, se o novo FPM estivesse valendo neste ano, os municípios receberiam R$ 1,5 bilhão a menos do que pela fórmula atual.
Em tese, os cálculos foram feitos para municípios não terem ganhos nem perdas, mas desde 2005 a receita do IPI e do Imposto de Renda juntos está crescendo mais do que a soma dos demais tributos que entrariam no novo bolo de repartição, conforme atesta a CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Como as novas vinculações ao FPM foram calculadas pela arrecadação de 2006, desconsiderando o crescimento de 2007 e 2008, os municípios tendem a ter perdas com a mudança, segundo a CNM.
A reivindicação dos municípios é que o cálculo seja refeito, considerando o aumento desses impostos até 2008.
