2008-03-29 10:09:00
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) concluiu a apuração da denúncia apresentada pelo ex-prefeito Vagner Piantoni (PT) em novembro de 2004, antes de deixar a prefeitura, quando pediu uma investigação nas contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Porã (Previporã), para apurar possíveis irregularidades na instituição.
A inspeção extraordinária decorrente da denúncia foi discutida na 12ª sessão extraordinária reservada do Tribunal Pleno em 21 de novembro do ano passado, quando participaram os conselheiros Carlos Ronald Albeneze (relator), Paulo Roberto Capiberibe Saldanha, Osmar Ferreira Dutra, Augusto Maurício da Cunha e Menezes Wanderley, José Ancelmo dos Santos e José Ricardo Pereira Cabral.
Por unanimidade, nos termos do relatório e voto do conselheiro-relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, o TCE emitiu decisão simples arquivando o processo e determinando que o resultado do julgamento fosse informado aos interessados. A decisão ocorreu na presença do procurador-chefe do Ministério Público Especial, Dr. Manfredo Alves Corrêa.
Logo após deixar a prefeitura, Vagner Piantoni entrou na mira de fogo dos novos integrantes da administração municipal, que insistiam na acusação de que havia ocorrido um desvio milionário nos cofres do Previporã e que parte desse dinheiro teria sido transferida irregularmente do Instituto para contas da prefeitura. Piantoni consultou sua assessoria e concluiu não havia nada de ilegal.
Apesar dessa constatação, o ex-prefeito enfrentou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal de Ponta Porã. O resultado da CPI do Legislativo foi encaminhado ao Ministério Público, que denunciou e indiciou algumas pessoas. O nome de Piantoni não foi incluído entre os prováveis culpados. A Justiça acatou a denúncia do MP e o processo contra os envolvidos no caso foi ao Judiciário.
Com a decisão do TCE, Vagner Piantoni foi isentado de responsabilidade nos atos apurados junto ao Previporã, uma autarquia municipal, com funcionamento e administração independentes, que teve suas contas analisadas separadamente da administração. O TCE aprovou as prestações de contas dos quatro anos da administração petista (
