2008-03-05 02:29:00
O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou nesta segunda-feira, dia 03 de março, mais seis ações criminais no Caso Secom, em que o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, e um grupo de assessores e de empresários são acusados de desviar dinheiro público se utilizando de documentos e notas fiscais frias fornecidas por gráficas e agências de comunicação, com a simulação de prestação de serviços de publicidade.
Seguindo a estratégia estabelecida no ano passado, o Ministério Público está dividindo o caso em vários processos para agilizar a tramitação das ações. Com os processos apresentados ontem, sobe para 12 o número de ações do caso, sendo quatro na área cível e oito na criminal.
Todos os seis processos protocolados ontem pelo MPE na Justiça Estadual são pelo crime do peculato, que se caracteriza pela apropriação feita por um funcionário público de dinheiro ou qualquer bem móvel ou imóvel público para proveito próprio ou de outra pessoa. A pena prevista, em caso de condenação , é de 2 a 12 anos de prisão e pagamento de multa.
Nas seis novas ações, são citados em todas, o ex-governador Zeca do PT, Raufi Jaccoud Marques (ex-secretário da Casa Civil), Oscar Ramos Gaspar (ex-subsecretário de Comunicação), Ana Lúcia Rodrigues Rosa Tavares (servidora da Subsecretaria de Comunicação), José Roberto dos Santos (chefe de gabinete), Ivanete Leite Martins (servidora da área financeira), a agência Art e Traço, Publicidade & Assessoria, e seus dois proprietários, e a Gráfica e Editora Quatro Cores Ltda (Sergraph), e seus donos.
Também são denunciados por um suposto envolvimento outros ex-funcionários públicos, jornalistas, publicitários, proprietários de agências de comunicação, radialistas e fotógrafos, que de alguma forma teriam sido beneficiados com recursos que teriam sido desviados através do esquema.
O esquema – Pela denúncia, o esquema seria comandado por Zeca do PT e Raufi Marques. Segundo o MPE, sempre que eles precisavam de recursos sem registro orçamentário era acionada Ivanete, na Subsecretaria de Comunicação. Ela entrava em contato com a Sergraph e solicitava a emissão de uma nota “fria” da gráfica no valor determinando e avisava os proprietários da Art e Traço, que seu contrato seria utilizado para a “captação de verbas”.
A nota fiscal era então apresentada na Subsecretaria de Comunicação e a prestação de serviço era atestada por Oscar, Ana Lúcia e José Roberto. Na seqüência, as “despesas” eram autorizadas por Salete, na Casa Civil, e pagas por ordem bancária a Art e Traço, que deduzia do valor os 15% de sua comissão e devolvia o restante aos servidores públicos.
Como agravante, as notas fiscais que a Sergraph emitia para os supostos serviços eram de uma filial sua em Uberaba (MG), que na verdade nunca existiu, é uma empresa fantasma.
Uma ação suspensa – A defesa do ex-governador conseguiu suspender na Justiça a tramitação da primeira ação criminal que resultou do caso Secom. No dia 26 de outubro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) acatou recurso e barrou o processo contra Zeca do PT, em que ele é acusado de peculato e uso de documento falso.
Para trancar a primeira ação penal protocolada contra Zeca do PT, o advogado Newley Amarilha argumentou que já entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) de que não cabe ao MPE realizar diretamente investigações, sendo necessário requisitar ajuda policial. além disso, a defesa alega que não houve preocupação do MPE em procurar o ex-governador para apurar se são ou não verdadeiros as denúncias feitas por Ivanete.
O desembargador João Batista da Costa Marques acatou ainda o argumento de que seria necessário exame mais aprofundado para apurar as denúncias feitas por Ivanete e concedeu o habeas corpus que para suspender o processo.
O julgamento do mérito do habeas corpus seria apreciado ontem pela Seção Criminal do TJ/MS, mas a desembargadora Marilza Lúcia Fortes, que no dia 23 de janeiro, pediu vista do processo, requereu um novo adiamento, com a apreciação do caso na próxima sessão marcada para o dia 17 de março.
