2008-03-04 08:54:00
O registro do financiamento de veículos novos e usados em cartório, passou a ser obrigatório a partir de ontem, dia 3, conforme portaria do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito). A medida entraria em vigor no dia 15 de fevereiro, porém foi adiada para o dia 3.
As taxas de registro serão cobradas de acordo com o valor do financiamento e quem desembolsará o valor é o cliente, ou seja, o comprador do veículo financiado. Os valores vão de R$ 49,00, para contratos de até R$ 1 mil, a R$ 489,00, para contratos acima R$ 40.000,01. Sobre os valores incidirá o percentual de 10%, a título de depósito do Funjecc (Fundo Especial para Instalação e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). O registro atenderá a tabela V dos valores de emolumentos fixados na lei n° 3.003, de 7 de junho de 2005.
Para financiar um carro popular, que custe entre R$ 25.000,01 e R$ 30.000,00, o cliente pagará taxa no valor de R$ 338,00. Os registros serão operacionalizados na Central de Atendimento montada na Casa da Cidadania (Juizado de Causas Especiais), na avenida Costa e Silva,
O presidente da Anoreg, Paulo Pedra, disse recentemente, que o valor pago pelo registro corresponde à TAC (Taxa de Abertura de Crédito), que já é cobrado pelas financeiras. Segundo ele disse em entrevista recente a uma estação de rádio, o que muda é que agora, em razão dos convênios, elas serão obrigadas a utilizar o valor recolhido para pagarem o registro dos contratos.
Dos valores cobrados, 30% serão repassados ao Detran, o restante fica com a Anoreg para repasse aos cartórios. Com isso, a Anoreg deverá responder pelos custos de instituição e manutenção dos serviços. Os contratos do interior serão feitos por meio eletrônico.
Os registros não poderão ser feitos na sede do Detran ou outro lugar; somente serão efetivados na Casa da Cidadania. Caso o registro não seja feito, a documentação do veículo não será liberado pelo órgão.
No convênio, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e o Procon/MS figuram como intervenientes na fiscalização do cumprimento da Lei de Registros Públicos, das Normas de Serviço da Corregedoria e cobrança de emolumentos.
Amambai – Segundo informações de revendedores de veículos em Amambai, a medida preocupa o setor, porque se trata de mais um imposto para o cidadão. No município existem em torno de 10 garagens de revenda de veículos e em média são comercializados 80 veículos por mês, sendo que a grande maioria é financiado.
