2008-02-24 06:18:00
Suzana Machado/A Gazeta de Altônia
O caso do senhor Bento Bucce, produtor rural, se repete com outros produtores da região de Altônia/PR, que de alguma forma se sentiram lesados por multas realizadas pelo técnico em agropecuária, Paulo Donisete Bagão, funcionário estadual, que prestava serviços para o Ministério Público, utilizando a estrutura da ADAIG (Associação de Defesa Ambiental Ilha Grande).
Bento Bucce é proprietário de uma área de três alqueires, localizada no distrito de São João, onde residia há 30 anos.
Os problemas que o senhor de 66 anos enfrenta tem sua origem nos 20% de reserva legal, que as propriedades rurais, por lei, têm que possuírem.
A Reserva Legal foi estabelecida pela Lei nº 4.771/65, alterada pela Medida Provisória nº 2.166-67-2001, e constitui a área mínima de vegetação nativa a ser conservada no âmbito da propriedade. Um dos objetivos desse dispositivo é, exatamente, o de conservar o equilíbrio dos processos ecológicos e garantir a capacidade produtiva das terras rurais.
De acordo com Bento, ele recebeu a cerca de dois anos atrás um comunicado que se referia a legalização dos 20% de reserva legal em sua propriedade. Imediatamente ele procurou fazer a legalização dos documentos necessários. Segundo Bento ele se dirigiu à ADAIG, em seguida à prefeitura e posteriormente à Umuarama, onde os documentos passariam pela fase final.
Devido à demora de um retorno do órgão de Umuarama, Bento se dirigiu ao mesmo, onde foi comunicado que assim que os papéis estivessem prontos ele seria procurado. Passado algum tempo e sem resposta alguma, o produtor resolveu se dirigir à Umuarama novamente, onde segundo ele, constatou que os documentos já estavam prontos e inclusive já haviam vencido, o que obrigou Bento Bucce a realizar todo o processo novamente.
Resolvida a questão documental, o produtor contratou os serviços de Antonio Castro de Lima Junior, engenheiro agrônomo, para fazer a vistoria e demarcação dos 20% de reserva legal em sua propriedade. O engenheiro agrônomo realizou o serviço e instruiu o produtor de quais providências tomar.
De acordo com Bento, logo após essa vistoria, Paulo Bagão teria ido à sua propriedade com o intuito de realizar o mesmo trabalho já feito. Mesmo alegando que a demarcação já tinha sido realizada, o técnico em agropecuária insistiu para ver a área demarcada. Segundo Bento, ele o acompanhou até o local, onde Paulo constatou a demarcação.
“Ai ele me disse que precisava reflorestar a área e que ia fazer um projeto para mim, mas eu não quis assinar nada, disse que já tinham me passado o que eu deveria fazer com relação à área. O projeto era no valor de R$ 250,00, não aceitei porque não tinha dinheiro”, afirma Bento Bucce.
De acordo com o contrato que o produtor tinha feito, o mesmo tinha um tempo de seis meses para plantar as mudas em todo o território demarcado ou ainda poderia plantar somente a metade nesse período e teria mais um tempo para realizar o plantio de mudas na outra metade.
A vistoria foi feita no final de 2006, Bento recorreu à prefeitura municipal que fornecia as mudas aos pequenos produtores gratuitamente, mas que no momento estava sem mudas para repassar. Bento foi avisado que somente em maio de 2007, chegariam novas mudas.
Devido à problemas de saúde e financeiros, o produtor ficou impossibilitado de realizar o plantio
Acentuação de problemas- A esposa de Bento Bucce, de 64 anos, sofre com problemas de saúde a cerca de 13 anos. Problemas estes que se acentuaram após o risco de ver o esposo perder a pequena propriedade.
Há três anos atrás o produtor também teve sua saúde debilitada devido ao câncer, que já retornou algumas vezes, forçando Bento se ausentar de suas atividades para cuidar da saúde, em Cascavel.
“Até hoje o problema de saúde da minha esposa não está resolvido. Gastei tudo o que tinha cuidando da nossa saúde. Tínhamos nove vacas, de onde tirávamos nosso sustento e precisei vende-las. Agora mesmo no sítio não tem quase nada, somente umas seis cabeças de criação [animais domésticos].”
Na época pactuada junto ao Ministério Público que definia o plantio das mudas, Bento estava tratando o câncer que havia ressurgido. Para realizar o tratamento o produtor teve que ir várias vezes à Cascavel e estava impossibilitado de realizar trabalhos pesados e que os expusessem ao sol. Esse fato e a falta de mudas das árvores na época, levaram seu Bento a adiar o processo de plantio. “Assim que as mudas chegaram na prefeitura, eles me ligaram, eu arrumei um carro particular, fui até lá, peguei as mudas e realizei o plantio da área toda.”
Mesmo com o plantio das mudas realizado, Bento Bucce foi multado em R$ 42 mil, valor que lhe é impossível arcar. “Esse é o valor de toda a propriedade dele”, ressalta Marcelo Dominicali Rigoti, advogado do produtor.
De acordo com Marcelo, o Ministério Público entrou com a ação contra seu cliente no dia 30 de julho de 2007, utilizando somente o laudo feito por Paulo Bagão, onde informava que o isolamento da área não tinha sido feito. “No dia em que eles entraram com a ação, o reflorestamento da área já tinha sido totalmente feito. O laudo apresentado por Paulo Bagão não tem embasamentos técnicos, não fornece a área, e diz ainda que o local estaria sendo utilizado como área de pastagem, sendo que nem gado existe tem na propriedade.”
Segundo o advogado, Bento Bucce está se defendendo da ação desde 13 de novembro de 2007. “Foi realizada uma nova perícia, por um engenheiro agrônomo, que realizou um laudo bem mais completo, se certificando que a situação estava regular. Com isso nós embargamos a execução da multa e estamos pedindo indenização no valor do dobro da multa cobrada.”
Enquanto a decisão não sai, Bento Bucce está com sua propriedade penhorada, não pode vendê-la e nem adquirir empréstimos junto à Agências Bancárias.
De acordo com Marcelo, a ação possui dois processos. “O de número 358, onde são cobrados os R$ 42 mil de multa e o de nº 357, onde eles pedem o que já foi feito, que seria cercar a área demarcada.”
Inconformado com a situação, há 50 dias o produtor mudou-se para Altônia, onde mora ao lado da casa de um dos dois filhos que o casal tem. “Devido aos problemas de saúde da minha esposa e o meu, nossos filhos acharam melhor que nos mudássemos para a cidade e a minha mulher precisa ir ao médico constantemente. Não me conformo com essa multa, porque eu demarquei a reserva e plantei as mudas, como deveria ser feito.”
Marcelo faz um alerta para os produtores, auxiliando que antes de assinarem qualquer documento, projeto, procurem o Sindicato Rural ou um profissional qualificado para se informar e não correr o risco de passar pro problemas como o de Bento. “Falta orientação técnica e jurídica para os produtores. A maioria não tem interesse em lesar o meio ambiente, querem estar de acordo com a Lei, mas falta orientação, informação.”
Segundo o advogado, mais de 50 produtores estão com processos relacionados à mesma questão no município. “Posso citar outro cliente meu que também se encontra em situação semelhante a do senhor Bento Bucce, José Tomazeli Buliane, por exemplo, onde o motivo da multa seria a distância incorreta entre uma muda e outra.
O técnico
