2008-02-21 14:02:00
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária foi multado em cerca de R$ 2 milhões por constituir projetos de assentamento em Mato Grosso do Sul sem providenciar as licenças ambientais nos órgãos competentes. A punição foi aplicada pela Superintendência Regional do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), e se refere a projetos dos anos de 2005 e 2007, em Chapadão do Sul, Nova Andradina e Ponta Porã.
Reginaldo Yamaciro, chefe de Fiscalização do Ibama, informou que os três processos têm peculiaridades que aumentaram o valor da punição. No caso de Chapadão do Sul, o Ibama constatou a inexistência de licenciamento ambiental para o projeto de assentamento da fazenda Mateira, criado em 2005.
A multa nesse caso chegou a R$ 200 mil. Em 2007, o mesmo problema levou à aplicação de multa no valor de R$ 700 mil sobre o assentamento Teijin, em Nova Andradina.
O chefe de Fiscalização detalhou que, em ambos os casos, os assentamentos foram constituídos em áreas de vegetação florestal (arbórea). “O Código Florestal brasileiro diz que não é permitida a criação de assentamentos nesses locais, apenas em áreas já abertas”, salientou Yamaciro.
A terceira multa, de 2007, é voltada para o assentamento Itamarati, em Ponta Porã. Além da falta de licenciamento, o Ibama encontrou grande quantidade de embalagens de agrotóxicos jogadas no terreno. Nesse caso, a penalidade aplicada chegou a R$ 1 milhão. Todos os processos estão na fase de defesa.
Yamaciro ainda explicou que a produção do licenciamento ambiental é de responsabilidade do órgão estadual competente (no caso a Semac), que deve emitir licença prévia no ato de instalação do assentamento. Esse, porém, seria um problema comum no Estado. “Vários assentamentos não têm a licença ambiental, sendo um problema que ocorre em outros Estados também.
No Pará, o Ibama chegou a cancelar alguns projetos. Mas, se a legislação for aplicada à risca, não teremos reforma agrária. Apresentamos multas onde o projeto está em instalação, e buscamos regularizar os licenciamentos”, complementou.
