2022-07-01 14:00:59
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que o limite de gastos com campanha nas eleições deste ano será o mesmo adotado em 2018, com o reajuste da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A resolução que trata do assunto foi aprovada pela corte, por unanimidade, nesta quinta-feira (30).
Os valores atualizados serão divulgados no dia 20 de julho. Em 2018, o limite de gasto com a campanha para presidente da República era de R$ 70 milhões no primeiro turno e outros R$ 35 milhões no segundo turno. Já no caso das campanhas para deputado federal, o valor definido foi de R$ 2,5 milhões, e, para deputados estaduais e distritais, de R$ 1 milhão.
A resolução foi necessária depois que o Congresso não elaborou uma legislação para fixar o limite de gastos com as campanhas eleitorais de 2022. Conforme a corte, a atualização do IPCA será de outubro de 2018 a junho deste ano, calculada por uma área técnica do tribunal.
O TSE esclareceu que a Lei das Eleições, de 1997, prevê que "os limites de gastos devem ser definidos por lei própria e divulgados pelo TSE". Segundo o tribunal, "diante da lacuna normativa e com a proximidade das eleições no próximo mês de outubro, a saída foi a aplicação do mesmo limite com a atualização monetária".
