2008-02-14 14:07:00
Os contribuintes individuais ou facultativos que aderiram ou queiram aderir ao Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm até sexta-feira, dia 15, para recolher o pagamento do tributo. Quem adere ao plano pode pagar alíquota reduzida de 11% (R$ 41,80) sobre o valor do salário mínimo (R$ 380).
O pagamento pode ser mensal ou trimestralmente (este mês, a retroatividade pode ser até a competência novembro de 2007), em qualquer banco, utilizando a Guia de Previdência Social. Os contribuintes que recolhem 20% sobre a remuneração mensal também têm que fazer o pagamento no dia 15.
Podem optar pelo simplificado o contribuinte individual que trabalha por conta própria (autônomo), contanto que não tenha qualquer vínculo empregatício; o empresário ou sócio de empresa – cuja receita bruta anual, no ano-calendário anterior, seja de até R$ 36 mil; e o contribuinte facultativo que não tem atividade remunerada, como as donas de casa, estudantes e pessoas acima de 16 anos, por exemplo.
Não pode fazer a opção pela contribuição reduzida o contribuinte individual prestador de serviço (pessoa física que presta serviços à pessoa jurídica ou cooperativa), exceto o empresário ou sócio de empresa cuja receita anual no ano-calendário anterior seja de até R$ 36 mil.
