2008-02-12 04:51:00
O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) o projeto que dispõe sobre o afastamento preventivo de senador membro da Mesa Diretora, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, presidente de Comissão ou corregedor do Senado, cuja representação por fato sujeito à pena de perda do mandato, ou perda temporária do exercício do mandato, seja acolhida pelo Conselho de Ética.
O projeto de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), estabelece que, se encaminhada representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, fica preventivamente afastado da função que exerça o senador ocupante de cargo da Mesa Diretora, ainda que suplente, de presidência de comissão, de membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e ainda do cargo de Corregedor do Senado.
"Desta maneira, esperamos sanar essa lacuna ética, que tanto vem desgastando a imagem da Casa, e mais, assegurar a necessária isenção na condução dos procedimentos dessa natureza, além de indicar um tratamento isonômico para todos os senadores em semelhantes situações", declarou Delcídio.
