2008-02-11 09:00:00
O concurso para preencher vagas de soldado na PM (Polícia Militar) de Mato Grosso do Sul foi parar na justiça, por causa das exigências em relação à saúde dos candidatos.
O MPE (Ministério Público Estadual) moveu ação civil pública e ganhou uma liminar mandando suprimir do edital do concurso o item que, segundo o entendimento da promotoria, impedia que portadores do HIV, o vírus da Aids, participassem do processo seletivo.
O juiz Dorival Moreira dos Santos, titular da Vara de Direitos Difusos, Coletivos, e Individuais Homogêneos, acatou a liminar, no dia 19 de dezembro, e determinou a supresão do item que exigia o exame de HIV para os candidatos aprovados.
O governo recorreu da decisão ao TJ (Tribunal de Justiça), no início de fevereiro, e ainda aguarda o resultado do julgamento do agravo. Mudança No Diário Oficial desta segunda-feira, 11 de fevereiro, a Secretaria de Administração e a Fundação Escola de Governo, publicam um edital informando a supressão de um dos itens do edital de abertura concurso, justificando que é para atender a decisão do juiz. Só que no texto, aparece como sendo suprimido a alínea “a” do item 9.4 do edital, que se refere a exame cardíaco.
A exigência do exame de HIV, na verdade, aparece em outra alínea, a “o” do mesmo item, o 9.4. O concurso teve 22 mil inscritos, disputando mil vagas.
A prova escrita está marcada para 17 de fevereiro, às 8h. Os exames médicos são exigidos numa fase seguinte, e são considerados eliminatórios.
