2008-02-08 12:35:00
A declaração do governador André Puccinelli (PMDB) de que a polícia tem que atirar para acertar em preso que ao menos esboçar reação, ganhou repercussão nacional e reação da Comissão de Direitos Humanos da Seccional da Ordem dos Advogados em Mato Grosso do Sul.
Ontem, em entrevista após a abertura dos trabalhos na Assembléia Legislativa, o governador disse que a ordem é para atirar. Para a OAB, as palavras do governador foram ‘infelizes’.
"Estamos incentivando a violência? É isso? não, não pode ser assim, pelo contrário, deve partir dele a proposta de pacificação em todos os sentidos, envolvendo presidiários e envolvendo toda sociedade", disse Delasnieve Daspet, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MS.
Questionado pela imprensa sobre as providências em relação a suposta emboscada de presos do regime semi-aberto a dois policiais que saíram em diligência na Colônia Penal Agrícola, o governador disse que como seria o tratamento a detentos que ameaçarem policiais fisicamente. "Tolerância menos do que zero foi dada. Fez gesto de reação, é ordem do governador, pode disparar a arma em direção ao que fez gesto de reação", afirmou.
O presidente da Oab-ms, Fábio Trade, afirmou que o episódio de violência, ocorrido na noite de terça-feira, era um fato previsível.
Segundo ele, a Agepen já constatou que no local não há nenhuma condição de manter egressos do regime fechado. Para a OAB-MS, oficialmente a CPA tem 490 detentos. Desse total, apenas 307 estavam na unidade na última contagem da Agepen, que mantém no local três agentes. Um grupo de 139 faz trabalho externo, e outros 24 estão em trânsito (saídas médicas e licenças autorizadas). Haveria, então, 20 evadidos. Mas as contas da PM indicam aproximadamente 700 presos e pelo menos 60 evadidos, que devem, segundo o governador, ser ‘trancafiados’.
Para a OAB, o que agravou o problema na Colônia Penal é que diante da possibilidade de progressão de regime aos condenados por crimes hediondos ou a estes equiparados, o sistema do regime semi-aberto passou a ter uma outra realidade. "Não adianta apenas ampliar o terreno ou aumentar o espaço da colônia. É preciso readequá-lo no tamanho físico, no número de agentes, pessoal administrativo e segurança”, diz.
Pelo menos dois inquéritos foram abertos para apurar a suposta emboscada aos PMs quando iam prender um interno acusado de praticar assaltos nas saídas permitidas pelo regime semi-aberto. Segundo a polícia, os PMs fugiram para não morrer, abandonando uma viatura que foi incendiada pelos detentos. Armas, coletes e rádios que estavam no veículo desapareceram.
A Agepen identificou cinco detentos que chefiaram o ataque aos PMs e a destruição da viatura. Eles devem perder o direito ao regime semi-aberto e também serão transferidos da colônia penal para o regime fechado.
A colônia penal de Campo Grande tem um histórico de problemas e indisciplina. No último ano, a polícia fez 23 operações de busca e apreensão no local. Em uma delas, acompanhada pelas câmeras da TV Morena/Jornal da Globo, um preso fugiu diante da tropa.
