2008-01-31 08:09:00
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (30) a realização de auditoria nos gastos do governo por meio de informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi) para apurar o uso de cartões corporativos do Poder Executivo. A proposta do ministro Ubiratan Aguiar foi aprovada por unanimidade.
O objetivo da investigação é verificar o que foi gasto com os cartões e se as despesas são permitidas pela legislação. A auditoria também vai checar se aumentaram os gastos e se cresceu o volume de saques em dinheiro com esse tipo de cartão.
“Quando se está numa missão oficial, quando um ministro de Estado, um gestor público se desloca, ele tem que efetuar [gastos] em razão das necessidades do serviço público. Não se pode admitir despesas feitas em caráter estritamente pessoal, fugindo das normas sobre o assunto”, disse Ubiratan Aguiar.
O ministro não quis fixar prazo para o início da auditoria. Ressaltou, no entanto, que o TCU vai buscar dar “a celeridade e a prudência necessárias para oferecer um trabalho da melhor qualidade”.
Segundo ele, se ficarem comprovadas irregularidades ao fim do trabalho, o TCU pode determinar aos responsáveis punições como multa e devolução de dinheiro aos cofres públicos. O TCU também pode determinar que alguém envolvido em irregularidades comprovadas seja impedido de assumir cargos públicos.
Durante a sessão, o ministro Raimundo Carreiro apresentou uma proposta para suspender o uso dos cartões, mas ela não foi aceita.
CGU- A Controladoria-Geral da União (CGU) vai investigar o ministro da Secretaria Especial da Pesca, Altemir Gregolin, sobre o uso do cartão corporativo. Segundo a assessoria da CGU, a solicitação foi feita pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
A CGU também investigará a ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, conforme solicitação da Comissão de Ética Pública e que hoje também foi pedida pela ministra da Casa Civil. Como os dois órgãos são vinculados à Presidência da República, somente com um pedido poderia ser feita a investigação.
O ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, informou por meio de sua assessoria que os dois colegas de Esplanada ainda vão enviar os esclarecimentos para os gastos com o cartão corporativo.
MPF– Na quinta-feira (24), o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) abriu investigação interna para apurar o uso de cartões de crédito corporativos do governo federal pelos ministros.
A investigação foi aberta na quinta-feira (24). Segundo o MPF, o mau uso desses cartões, se comprovado, representa imoralidade administrativa e contraria normas de portaria do Ministério do Planejamento, podendo gerar prejuízo ao patrimônio público.
Na segunda-feira (28), a Comissão de Ética Pública analisou o uso de cartão de crédito corporativo pela ministra especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, e decidiu encaminhar o caso para análise da Controladoria Geral da União (CGU).
“No caso dela [Matilde Ribeiro], nós achamos que pode haver implicações legais. Ao contrário de nós, a CGU tem capacidade de investigação que nós não temos”, afirmou o presidente da comissão, Marcílio Marques Moreira.
R$ 75 milhões- Também nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), afirmou que os gastos do governo federal com o cartão corporativo devem ser investigados para que se verifique se houve excesso.
"Eu acho que isso precisa ser levantado, apurado, mas não ficar só nisso sem tomar as providências para que no futuro não se tenha esse descontrole com gastos que são e deveriam ser mais bem fiscalizados. Afinal de contas, é dinheiro do erário público, dinheiro do contribuinte, e isso não pode ser tratado dessa maneira", afirmou o senador, segundo a Agência Brasil.
Garibaldi ainda classificou de abuso o gasto dos ministros com os cartões corporativos e defendeu “até a demissão” dos envolvidos.
O governo federal gastou mais de R$ 75 milhões com despesas de cartões corporativos, segundo dados divulgados na quarta-feira (23) pela Controladoria-Geral da União. Os cartões foram criados para os portadores comprarem equipamentos e material para uso de todos os órgãos da administração pública, e para cobrir despesas em viagens.
No ano passado, o maior gasto com o cartão, R$ 34,44 milhões, foi do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, seguido pela Presidência da República, R$ 16,07 milhões, e o Ministério da Educação, R$ 5,02 milhões.
