2008-01-20 20:02:00
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1136/07, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que torna inafiançáveis os crimes cometidos contra o patrimônio histórico, artístico e cultural e os sítios arqueológicos brasileiros. A proposta inclui a medida entre as ofensas sem fiança que constam do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41).
Tatto argumenta que, apesar do alto valor atribuído ao patrimônio cultural pela Constituição e pelas leis, vê-se um incremento de crimes contra os bens culturais brasileiros. Ele cita o noticiário sobre furto de obras de arte, principalmente arte sacra, além da depredação cotidiana de peças de valor histórico, artístico, arquitetônico, cultural e arqueológico.
"A impunidade tem sido o passe livre para a ação de criminosos, que violam mais que a letra da lei, pois interferem no curso da história de uma nação, e, de forma sorrateira, esgarçam o tecido da identidade nacional", argumentou. Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
