2008-01-02 08:32:00
A partir desta terça-feira (1º de janeiro) entrou em vigor a Resolução 203 do Conselho Nacional de Trânsito, que estipula novos requisitos para a utilização de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo.Segundo a resolução, será obrigatório o uso de capacete que tenha o selo de certificação expedido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
O capacete também deverá ter nas partes traseiras e laterais, faixas reflexivas de segurança que são feitas do mesmo material já utilizado nas carrocerias de caminhões. Essa faixas garantirão a sinalização do capacete.
“É importante por ajudar a garantir a segurança do motociclista; mesmo que haja pouca iluminação, o reflexo da placa faz com que ele seja visto”, comentou o diretor de registro de veículos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS), Nelson Lemes.
Conforme o Contran, o capacete deverá obrigatoriamente possuir viseira, sendo que à noite é obrigatório que ela seja do padrão cristal. Caso não tenha, o motociclista deverá utilizar óculos de proteção que não poderão ser substituídos por óculos de sol.
A resolução proíbe, ainda, a aposição de películas na viseira e nos óculos de proteção. Quem descumprir as normas estabelecidas na Resolução estará infringido os incisos I e II do artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro que prevê infração de natureza gravíssima, multa de R$ 191,54, suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação.
Em Mato Grosso do Sul, segundo o Detran/MS, as motocicletas representam 23,08% da frota, são 171.258 motos para um total de 719.309 veículos.
Placa- Também começa a vigorar a partir de hoje a Resolução 231 do Contran, que vai padronizar as placas dos veículos de todo o País.
Até então, cada Detran escolhia seu padrão. De acordo com a nova regra, a fonte Mandatory será a única utilizada em veículos de todo o Brasil. Em Mato Grosso do Sul, o Detran inicia o emplacamento em novo modelo no dia 7 de janeiro. No Estado, o principal problema detectado foi a confusão entre as letras gravadas, dificultando a identificação dos veículos.
As letras “O” e “D” geram dúvidas. “Dependendo da distância e da velocidade do veículo, era difícil precisar. Às vezes até o fotossensor batia a placa errada. O agente fiscalizador visualmente também tinha dificuldade”, explica Nelson Lemes.
Emplacamento- O novo modelo de placa determinado pelo Contran deverá ser instalado somente em veículos zero quilômetro ou transferidos de outros municípios. Não há necessidade de reemplacamento dos demais.
No entanto, no caso das motocicletas, todas as que forem de aluguel deverão ter as placas substituídas. A partir do dia sete de janeiro, mototaxistas e motoentregadores podem se dirigir ao Detran para fazer o procedimento.
Segundo o Detran, já estão sendo feitas adequações e não deve haver transtorno no setor de emplacamento. A mesma empresa que já produzia as placas continua cadastrada para prestar o serviço.
O órgão também afirma estar preparado para atender à demanda de reemplacamento. A previsão é de que até o fim do mês de janeiro a maioria dos ciclomotores de aluguel esteja com placas de acordo com a determinação.
