2021-04-06 19:56:54
O Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda e o Departamento de Contabilidade, publicou na quinta feira dia 01/04/2021 o Decreto 447/2021 que dispõe sobre as regras da realização de Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e o Plano Plurianual de 2022 A 2025.
No texto do decreto está determinado que de forma virtual, o cidadão interessado, poderá participar da elaboração das peças do Plano Plurianual de 2022 a 2025, bem como a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, através de encaminhamento de sugestões pelo e-mail [email protected] ou protocolar presencialmente na sede da Prefeitura até o dia 13/04/2021.
A suspensão da realização da Audiência Pública na forma presencial referente e a adoção do acolhimento de forma virtual das sugestões da população, tem como objetivo resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do Coronavirus (COVID-19).
Clique AQUI para ver o decreto na íntegra
As sugestões recebidas serão analisadas pelo corpo técnico contábil da Prefeitura e será incorporada as peças do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, após finalizadas será encaminhada até 15 de Abril de 2021 a Câmara Municipal, para apreciação e votação até a data da ultima sessão do primeiro semestre do legislativo de 2021.
Veja o decreto na íntegra
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