2007-12-08 14:37:00
Promotores e procuradores de Justiça reunidos no Encontro Estadual do Ministério Público decidiram publicar uma Carta Aberta estabelecendo passos para sistematizar o combate à corrução em Mato Grosso do Sul. O encontro, realizado Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do MP, com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça e da Associação Nacional dos Membros do MP, terminou neste sábado pela manhã.
A Carta é um chamamento à comunidade para que participe do que pretende ser um movimento pela moralização do país (a começar pelo estado). São alvos dos promotores os estudantes das escolas públicas e particulares, e uma das metas combinadas é fiscalizar com rigor a campanha eleitoral para dificultar a eleição de corruptos.
Veja abaixo a íntegra da Carta de Campo Grande:
A Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público – ASMMP, por seu Presidente, Promotor de Justiça Paulo Cezar dos Passos, reunida nos dias 6 a 8 de dezembro de 2007, em Campo Grande, e com a presença dos associados, Promotores e Procuradores de Justiça, considerando ser o Ministério Público responsável pela atuação no combate à corrupção, por disposição da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional, bem como ser de suma importância a atuação mais eficaz na repressão e prevenção do fenômeno,
DELIBEROU: 1. – Lançar a campanha denominada “O que você tem a ver com a corrupção?”, com o apoio das Secretarias Estadual e Municipal de Educação, além do Sindicato das Escolas Particulares, buscando incentivar a sociedade, especialmente crianças e adolescentes, à honestidade e transparência das atitudes do cidadão comum;
2. – Atuar de forma intensa no combate à corrupção eleitoral, inclusive divulgando o papel do Promotor Eleitoral, visando contribuir para a construção de um sistema político mais democrático, agindo com rigor contra aqueles que compram votos e fazem uso eleitoral da máquina administrativa:
3. – Esclarecer para a população a função do Ministério Público, especialmente os Promotores e Procuradores de Justiça, para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, mediante divulgação na mídia, em palestras e com material impresso; e
4. – Buscar o desenvolvimento de políticas de atuação institucional, mediante diálogo com a Procuradoria-Geral de Justiça, para que possam ser desenvolvidas ações coordenadas em prol da melhoria da sociedade, destinatária única da atuação do Ministério Público.
